Dois meses para o fim da consulta do RTIQ camarão e lagosta; inspeção em frigoríficos será terceirizada

Dois meses para o fim da consulta do RTIQ camarão e lagosta; inspeção em frigoríficos será terceirizada

Anuário ainda contará com resultados das análises de ações de combate à fraude, do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes e do Regime de Alerta

24 de janeiro de 2019

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no dia 28/12 duas portarias (190 e 191) para consultas públicas sobre identidade e qualidade do camarão e da lagosta.

As consultas ainda estarão abertas nos próximos dois meses para os tipos de camarão: fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido; além da lagosta fresca e congelada.

As normas serão de responsabilidade da Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). E o Mapa acredita que elas trarão um comércio "leal” para as empresas. Já os consumidores seriam beneficiados com mais "clareza sobre os produtos" comercializados.

Fiscais serão terceirizados

Nos últimos dias de Michel Temer como Presidente do Brasil, ainda deu tempo de assinar o Decreto 9.621 que modifica a inspeção em frigoríficos. A decisão altera o artigo 73 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e também muda uma regra que vigorava há mais de 100 anos.

Segundo o documento, as empresas não terão mais a responsabilidade de pagar os funcionários que auxiliam na inspeção dos frigoríficos. Após a regulamentação, ainda em discussão, o pagamento deverá ser realizado pelas empresas credenciadas junto ao Mapa.

Para o Mapa, o decreto irá estabelecer meios de credenciamento das empresas e a instituição poderá descredenciar companhias que não estiverem prestando serviços de forma apropriada.

Segundo a instituição, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai colaborar com sugestões de mais mudanças para auxiliar a atividade, como a implantação de câmeras que avaliam características como a coloração e forma da carcaça.

Ainda não há data para a regulamentação do decreto que foi elaborado com os ministérios da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil.

Mapa vê poucas fraudes no pescado em anuário

O Mapa ainda divulgou a quarta edição do Anuário dos Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal - 2018. O Dipoa apresentou os dados com os resultados das amostras coletadas em 2017 nos estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Federal (SIF) e analisadas nos laboratórios do Ministério (Lanagros).

Conforme informou a instituição, no ano retrasado, os Lanagros realizaram 25.007 análises para o Programa de Avaliação de Conformidade de Produtos de Origem Animal (PACPOA). O índice de conformidade das 2.961 amostras foi de 85,61%, que representa evolução sobre a conformidade em 83,85% de 2016.

Em 324 amostras também foram realizadas análises para pesquisar indícios de fraude. O Mapa disse que o índice de conformidade que analisa o desglaciamento no pescado (retirada da fina camada de gelo no produto congelado que serve para protegê-lo) foi de 86,67%.

A entidade informou também que, por determinação judicial, não pôde realizar as pesquisas nos estabelecimentos localizados em Santa Catarina, filiados ao Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi),  situação repetida em anos anteriores.

De acordo com o Mapa, o anuário ainda contará com os resultados das análises de ações de combate à fraude, do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Animal) e do Regime de Alerta de Importação (RAI).

Para intensificar os controles oficiais relacionados aos produtos de origem animal importados, o DIPOA em conjunto com o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), iniciou a partir da publicação da Norma Interna SDA/MAPA n° 1, de 2 de agosto de 2016 (Brasil, 2016b) a implantação do Regime de Alerta de Importação (RAI) para empresas cujos produtos apresentarem violações em análises laboratoriais realizadas a partir do processo de reinspeção.

Como funciona o RAI?

As empresas que entram em RAI passam a ter no mínimo seus dez próximos carregamentos retidos no ponto de ingresso no Brasil pelas Unidades VIGIAGRO para reinspeção com coleta de amostras. Estes carregamentos importados são liberados para o comércio brasileiro somente mediante resultados de análises fiscais que demonstrem a conformidade do produto.

Nos casos em que ocorre a reincidência de violações nestes carregamentos, ou quando a empresa não encaminha o relatório de investigação das causas e medidas corretivas adotadas, a empresa tem sua habilitação para exportação suspensa.

Entre agosto e dezembro de 2017, foram inseridas no RAI 33 empresas, sendo 24 delas com comércio de pescado e 7 de produtos lácteos e 2 de produtos cárneos. Destas, 12 são empresas da China, 7 da Argentina, 4 do Vietnã, 4 do Uruguai, 1 do Equador, 1 da Espanha, 1 da Itália, 1 do Marrocos, 1 dos Países Baixos e 1 do Panamá.

As principais ocorrências observadas foram adulterações físico-químicas, violação do glaciamento em pescado, violação microbiológica e substituições de espécies de pescado.

Crédito da foto: Mapa

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