AGU e INSS facilitarão pedido de seguro-defeso
Institucional

AGU e INSS facilitarão pedido de seguro-defeso

SAP cancela mais 429 carteirinhas

22 de junho de 2020

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Pescadores devem ter mais facilidade para solicitar seguro-defeso a partir de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciado. De acordo com a publicação do governo federal, a iniciativa irá “destravar o pedido de seguro defeso de 14 mil pescadores artesanais, no prazo de 45 dias”.
 
Pelo acordo, o INSS se comprometeu a analisar as informações provenientes dos protocolos que já haviam sido reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
 
No caso dos pescadores que ainda vão solicitar o seguro, é preciso preencher e apresentar ao INSS um “Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional”. (Acesse aqui o formulário).
 
Após o final do prazo de apresentação dos formulários, segundo o governo, o INSS analisará de forma gradual os requerimentos em até 120 dias.
 
A liberação dos recursos é crítica para diversas comunidades pesqueiras continentais e costeiras, que já sofriam os impactos do derramamento de óleo em 2019 e agora enfrentam os desdobramentos do coronavírus. Em Alagoas, o Gazeta Web mostra a situação
dos pescadores diante do atraso no auxílio emergencial do óleo e da aplicação do decreto emergencial no Estado, que afetou
a venda do pescado e a atividade de pesca artesanal.
 
Há relatos de trabalhadores que não receberam a integralidade do seguro-defeso, que deveria ter sido concedido entre novembro e dezembro de 2019, e que têm saído para pescar para garantir o próprio sustento apesar dos riscos da pandemia.
 
Cancelamento de incrições e licenças
 
O Diário Oficial da União traz hoje mais 429 cancelamento de inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as Licenças de Pescadores Profissionais efetivadas nos Estados de Minas Gerais, Pará, Rondônia, Paraíba, São Paulo, Amapá, Amazonas e Espírito Santo, por falecimento, a pedido próprio e outras condições previstas no art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012.
 
Pesca da tainha 
 
Em outra Portaria publicada nesta manhã, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) constituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a temporada de pesca da tainha de 2020. Como na safra passada, o objetivo é avaliar as informações sobre as capturas monitoradas e os volumes utilizados das cotas de cada frota.
 
O grupo reúne representantes de superintendências estaduais do Mapa, sindicatos patronais e laborais de Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como a ONG Oceana. Além do acompanhamento da pescaria, o GT terá a responsabilidade de elaborar relatório final do acompanhamento para subsidiar as discussões de ordenamento da temporada de pesca de 2021.
 
Em Santa Catarina, o site de tecnologia Mundo Conectado publica um vídeo impressionante com imagens aéreas da captura da tainha arrastão de praia capturadas por drone no Costão do Santinho, em Florianópolis. A postagem aponta que um cardume avistado tinha
mais de 200 mil tainhas. O texto traz ainda informações sobre os aspectos culturais desta pescaria tradicional catarinense.
 
O SisTainha, criado pela SAP/Mapa, e monitora as capturas reportadas deste recurso. Consulta realizada nesta manhã mostra que 40,2% da cota de emalhe anilhado (artesanal) foi consumida até o momento, enquanto as embarcações da frota industrial (cerco/traineira) pescaram
7,9% do total da cota de 627 toneladas.
 
O dado de cerco/traineira permanece o mesmo há duas semanas e o de emalhe anilhado não muda desde a última quarta-feira (17/06).
 
Créditos da imagem: Flickr

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