Alagoas quer aumentar licenças para a aquicultura com nova Lei Estadual

Crédito da imagem:  Louisiana Sea Grant College Program/ Creative Commons

A novidade no setor vem de Alagoas. O Estado, que já conta com uma forte atividade pesqueira, pretende aumentar a emissão de licenças para aquicultura e fomentar ainda mais a atividade. O objetivo da Lei Estadual da Pesca e Aquicultura é agilizar os trâmites para a produção local.

O projeto foi lançado pelo governador Teotonio Vilela Filho e o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Regis Cavalcante em evento no município de Barra de Santo Antônio.

 De acordo com o técnico e superintendente responsável pelo assunto na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), Jefferson Machado, com a legislação, a Sepaq será a porta de entrada das solicitações de produtores e aquicultores. “Ao receber uma solicitação, a Sepaq, junto aos órgãos ambientais subsidiará novos projetos aquícolas. Hoje o produtor enfrenta uma grande burocracia para ter seu cultivo. Por exemplo, somente cultivos em águas continentais podem ser realizados, pois, a variação das águas, requer uma legislação."

 “É um marco legal. Estabelece a estruturação do setor. Haverá um conselho para agilizar e regularizar o acesso às licenças, em acordo com os parceiros, como o IMA, Secretaria de Recursos Hídricos. A partir de agora o projeto de lei já pode seguir para a Assembléia Legislativa e quando for votada, o pescador e aquicultor vão ter uma lei para chamar de sua aqui em Alagoas”, disse Vilela em comunicado.