Audiência com aquicultores de SP expõe entraves; produtores entregam ofício a governador Alckmin

Terminou com saldo favorável aos produtores a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada nesta quarta-feira (29/06), com a participação de deputados estaduais, representantes das secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente (Cetesb), além de membros das principais entidades do setor produtivo no âmbito estadual e nacional.

A reunião foi convocada pelo deputado estadual Itamar Borges (PMDB), natural de Santa Fé do Sul (SP), após uma articulação setorial entre diversas entidades [Câmara Setorial do Pescado de SP, Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP), Associação Paulista do Setor Produtivo do Clarias (Apacla), Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura (Compesca) e a Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos (Abracoa)].

De acordo com Borges, o objetivo principal da audiência foi despertar a atenção da Alesp para o assunto, já que é ali que pode ser aprovada uma legislação que regulamente a atividade aquícola no Estado de São Paulo. Para ele, o resultado foi atendido. "Queremos sensibilizar a casa - que já abraçou a causa quando aprovou esta audiência - além de discutir e propor soluções para os entraves ao desenvolvimento da aquicultura", disse.

O presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), participou rapidamente do encontro e disse que pretende se aprofundar no assunto. Recomendou ainda que os presentes se engajassem na elaboração de um projeto de lei que pudesse ser aprovado na casa.

Em resposta a Capez, Borges fez menção ao projeto de lei 408/2012 (leia aqui), que não avançou na Alesp à época, mas que pode ser recuperado agora. O PL procurava regulamentar a piscicultura no Estado, mas foi substituído por uma série de decretos: 58.544 (2012), 60.582 (junho de 2014) e 60.766 (agosto de 2014).

Atualmente, existe uma nova minuta que procura atualizar o último decreto e contemplar exigências dos produtores, principalmente no que tange ao licenciamento ambiental. "O licenciamento está distante da realidade do produtor. Pelo decreto atual, o produtor chega a gastar R$ 7 mil só em protocolos para se licenciar. Um produtor rural precisa ser tratado de forma diferente, estamos à beira da criminalização", lamentou Martinho Colpani, presidente da Câmara Setorial.

Depois de breve encontro com o governador, Geraldo Alckmin, e o secretário da Agricultura do Estado, Arnaldo Jardim, Colpani indicou que a secretaria sinalizou apoio aos piscicultores. "O secretário Arnaldo disse ao governador que o licenciamento não está atendendo os produtores. E vai propor a aprovação do decreto da forma como estamos querendo."

[caption id="attachment_8342" align="aligncenter" width="461"] À tarde, Colpani entregou ao governador Geraldo Alckmin, em evento no Palácio do Governo, um documento que sintetiza as propostas debatidas na reunião[/caption]

Clarias e tilápia: espécies exóticas?

A bióloga Mariuza Figueiredo, da Associação dos Produtores de Clarias, fez uma apresentação sobre a metodologia do Instituto Hórus, contratado pela Cetesb para criar uma análise de risco de bioinvasão de espécies exóticas. Segundo ela, todas as principais espécies cultivadas no País são consideradas de alto risco pela ferramenta. "Todas as espécies de interesse de cultivo, como tilápia, clarias, truta e pacu, têm pontuação alta no questionário do Hórus que mede o risco. Todas essas espécies foram rejeitadas pela ferramenta." Para ela, há diversas inconsistências na ferramenta, inclusive científicas.

Na prática, apoiada por essa metodologia, a Cetesb poderia propor a interrupção das atividade de cultivo destas espécies em todo o Estado de São Paulo, caso entendesse que elas oferecem risco à biodiversidade e à saúde humana. O Instituto de Pesca/Apta/Secretaria de Agricultura, representado no evento pelo atual diretor, Luiz Ayroza. "A aplicação da metodologia gerou uma insegurança jurídica porque ameaça diversas espécies já estabelecidas economicamente", disse.

Ayroza relata não ter entendido porque o IPesca foi preterido como responsável pelos estudos de análise de risco. O órgão instituiu um grupo de trabalho de espécies exóticas em março e elaborou um relatório segundo o qual o GT não encontrou argumentos que justifiquem as razões que levam à escolha da metodologia do Instituto Hórus em detrimento de outras metodologias, como da Unesp de Jaboticabal.

De acordo com José Luis Fontes, dirigente da assessoria técnica da Secretaria da Agricultura, a aprovação do Hórus pela Cetesb ocorreu à revelia da Secretaria e a metodologia mostra inconsistências. Fontes disse que, pelos mesmos critérios que classificam o clarias ou a tilápia como de alto risco de bioinvasão, a espécie Gallus gallus (galinha ou galo domésticos) também pode ser uma ameaça à biodiversidade. "Na nossa opinião, se não serve para galinha, não serve para o clarias também".

Representando a Cetesb, Danilo Angelucci de Amorim, presidente da Comissão de Biodiversidade do órgão ambiental do Estado, ressaltou que não pretende impedir a atividade econômica "em momento nenhum". "Estamos estudando a questão. Uma das preocupações maiores é que alguma espécie cause um risco à saúde humana. A agricultura e o meio ambiente estão juntas."

[caption id="attachment_8346" align="alignleft" width="300"] Abertura do diálogo entre produção e meio ambiente foi uma das conquistas[/caption]

Para ele, as boas práticas de produção precisam criar mecanismos de impedimento que o animal exótico saia do cativeiro e vá para a vida livre. "Isso está muito focado nas nossas unidades de preservação, mas também sabemos que ao menos 1,9 milhão de hectares estão nas mãos do setor privado e precisam ser preservados", apontou.

Na sequência, ele garantiu que o tema das espécies exóticas não será discutida na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em 05/07. O anúncio foi comemorado como uma vitória pelos produtores presentes, mas o deputado Borges ressaltou que o segmento não quer que o tema volte à pauta do Consema até que seja debatido com o setor produtivo. Amorim sinalizou que pretende manter o canal aberto para o diálogo.

Competitividade em pauta

O ex-ministro Altemir Gregolin falou em nome da PeixeSP sobre a expansão da atividade aquícola no Brasio, apesar dos entraves. "Nos últimos 10 anos, do ponto de vista da produção, passamos de 1 milhão para 1,5 milhão. A aquicultura é que vem crescendo, enquanto a pesca está paralisada nos últimos anos."

O Brasil é um grande importador de pescado porque a oferta doméstica não atendeu à demanda, disse o ex-ministro. "Como crescer em competitividade então? Precisamos ser eficientes e competitivos para atender o doméstico e ainda exportar. Podemos ser um dos maiores países do mundo na aquicultura, mas precisamos de condições para que isso aconteça."

André Camargo, representando a PeixeBR, lamentou ter de discutir licenciamento ambiental na atual fase de desenvolvimento do segmento. "Cada produtor aqui já gastou muito dinheiro para bater em diversas portas para tentar regulamentar a atividade. Diversos investimentos não avançam por conta desta insegurança jurídica, isso não pode mais acontecer." Os aplausos unânimes mostram que o setor está alinhado em relação à superação dos seus entraves.