Brasil tem até 31 de julho para não passar outro vexame na ICCAT
Brasil falha em compromisso de manter programa de captação e aporte de dados históricos das capturas no âmbito da ICCAT
09 de abril de 2019
Depois de encarar críticas de concorrentes e parceiros pela falta de frequência com que apresenta dados de captura na Comissão Internacional para a Conservação do Atuns e afins do Atlântico (ICCAT), o Brasil pode mais uma vez enfrentar um novo vexame internacional em 2019.
Quem faz o alerta é o professor Paulo Travassos, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE) e atualmente coordenador do bonito listrado do estoque do Atlântico Oeste na ICCAT. "Em novembro [mês da próxima reunião global do órgão] novamente iremos gaguejar. O Brasil precisa dizer o que fez, não temos mais esta chance de pedir um tempo para fazer."
Ele se refere a um compromisso assumido pelo Brasil de aportar dados históricos das capturas no âmbito da ICCAT e se comprometia a manter um programa perene de coleta de dados. "Isso não aconteceu", sublinha Travassos. "Chegamos a abril sem ter dados coletados. Temos recebido pouquíssimas coisas pelo subcomitê científico."
O Subcomitê Científico de Atuns e Afins do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e afins (SCC-AA) já havia passado por séria crise em 2017, quando uma renúncia coletiva expôs as diversas condições degradantes oriundas do colapso da estatística pesqueira. “O último boletim estatístico publicado pelo MPA [Ministério da Pesca e Aquicultura] foi o de 2011, não havendo dados oficiais consolidados desde então”, indica o especialista.
Ainda em 2017, o Brasil participou de uma reunião na ICCAT em que não apresentou nenhum dado de captura - situação inédita para o País, que já presidiu o órgão, até então. De 2010 a 2017, a UFRPE, a Univali e outras universidades assumiram o papel do Estado na captação e processamento dos dados.
A renúncia coletiva colocou pressão no governo federal á época. O então secretário, Dayvson Franklin de Souza, acenou cinco meses depois da paralisação com a liberação de recursos de um projeto aprovado em 2015 pelo CNPQ com recursos do MPA.
O esforço permitiu a coleta de dados ao longo de 2017 e 2018 e a apresentação na ICCAT no ano passado, já incluindo o impacto da emergente pesca de sombra nas capturas locais.
Travassos pede ajuda governamental para uma ação perene, mas diz compreender as restrições orçamentárias da SAP. "A coleta é um esforço praticamente pessoal dos membros do subcomitê científico. Não há um programa permanente. O subcomitê se mantém disponível para ajudar a secretaria a fazer isso [cumprir o compromisso firmado na ICCAT], porque entendemos que a secretaria não tem recursos."