Briga contra importação de camarão do Equador entra em fase judicial

A Associação Brasileira dos Criadores de Camarões (ABCC) prometeu – e cumpriu. Na sexta-feira (26/05), a entidade ingressou na Justiça Federal de Brasília com um pedido de liminar para suspender a autorização do Ministério da Agricultura à importação do vannamei oriundo do Equador.

A decisão ocorreu, segundo a entidade, depois da falta de retorno por parte do Ministério da Agricultura sobre um recurso administrativo que pretendia questionar a liberação. A intenção já havia sido comunicada aos associados em 21 de maio.

Segundo apurou a Seafood Brasil, ao menos 15 empresas equatorianas do setor já tiveram suas plantas habilitadas pelo Mapa e agora já estão em processo de registro de produtos e embalagens no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Ciente da intenção da ABCC, a associação que defende os interesses dos carcinicultores equatorianos, a Câmara Nacional de Aquicultura (CNA), já anunciou que pretende entrar na briga também na esfera legal. “Não podemos deixar que os colegas brasileiros prejudiquem a nossa reputação”, disse José Antonio Camposano, presidente da CNA.

Suas declarações ocorreram em entrevista exclusiva à Seafood Brasil que será publicada na íntegra na edição #19 da revista. Segundo ele, a argumentação da ABCC é “antitécnica e ilegal”. “Vamos entrar no âmbito legal para nos defendermos.”

Os argumentos apresentados pela ABCC para evitar a entrada do produto no Brasil são sanitários. Itamar Rocha, presidente da entidade, defende que o Equador teria ao menos 13 doenças na produção, das quais 10 não existem no Brasil, incluindo a EMS, que ainda não teria sido notificada à OIE.

Os laudos técnicos apresentados à Justiça pela ABCC são assinados por técnicos das Universidades Federal do Rio Grande do Norte, Federal do Ceará e Federal Rural do Semi-Árido (RN).

Os equatorianos, no entanto, rechaçam o risco. Dizem que o produto autorizado pelo governo brasileiro para importação – caudas de camarão descascadas, congeladas e evisceradas – não oferece qualquer tipo de perigo para a carcinicultura brasileira.

A briga agora seguirá na 5ª Vara Federal, em Brasília, onde será apreciada pela juíza Daniele Maranhão.