Com 30 países, tratado da FAO contra pesca ilegal vai vigorar em junho; Brasil já aderiu

Com 30 países, tratado da FAO contra pesca ilegal vai vigorar em junho; Brasil já aderiu

Brasil é signatário do acordo, que prevê inspeção no desembarque de barcos estrangeiros para combater ilegalidades

19 de maio de 2016

Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) atingiu o patamar mínimo de 30 países signatários de um acordo para combater a pesca ilegal, que, por este motivo, deve se tornar uma lei internacional em 5 de junho de 2016.

Pelo tratado, os 29 países e a União Europeia se comprometem formalmente a adotar medidas para detectar e coibir a pesca ilegal quando os barcos atracam nos portos de desembarque de pescado. Segundo a FAO, o novo acordo requer que as partes designem portos específicos para os navios estrangeiros, o que facilitará os controles.

"Esses navios devem solicitar permissão com antecedência para entrar nos portos, dar informação às autoridades locais — incluindo aquelas relacionadas ao pescado que levam a bordo — e permitir a inspeção de seu livro de registro, licenças, artes de pesca e a carga real, entre outros aspectos", diz a entidade.

O documento, prestes a se tornar lei, também exige que os países neguem a entrada ou a inspeção dos navios que estiverem envolvidos na pesca ilegal e tomem as medidas necessárias. "Para haver maior apoio, prevê também a obrigação de que as partes compartilhem informação no nível regional e global em relação a qualquer barco que for descoberto envolvido em pesca ilegal."

Qualquer tipo de uso de um porto, de forma que mesmo os barcos apenas de passagem, também terão de cumprir os requisitos da inspeção. A FAO reconhece que alguns países costeiros e pequenos Estados insulares em desenvolvimento — "que em geral abrigam algumas das zonas de pesca mais atrativas do mundo — podem enfrentar dificuldades para a implementação do acordo", mas indica ter feito investimentos para apoiar a aplicação das medidas.

De acordo com os cálculos da FAO, os países envolvidos representam mais de 62% das importações de pescado em todo o mundo, e 49% das exportações, em um total de mais de US$ 133 bilhões e US$ 139 bilhões de dólares, respectivamente, em 2013.

A pesca ilegal é um problema crônico em todo o mundo. Todos os anos, diz a FAO, são 26 milhões de toneladas de pescado capturadas ilegalmente, o equivalente a uma receita de US$ 23 bilhões. "Dessa forma, prejudica os esforços para garantir a pesca sustentável e a gestão responsável das populações de peixes em todo o mundo", avalia a entidade.

“Este é o começo de uma nova era na luta contra a pesca ilegal. Ao negar aos pescadores sem escrúpulos um porto seguro e acesso aos mercados, o acordo levará toda a indústria pesqueira para uma maior sustentabilidade e terá um importante efeito dominó ao longo de toda a cadeia de distribuição”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.

Signatários 

O “Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”, que se tornará lei internacional em 6 de junho, envolve os seguintes Estados: Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, União Europeia, Gabão, Guiné Bissau, Guiana, Islândia, Maurício, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, Coreia do Sul, São Cristóvão e Nevis, Seicheles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos, Uruguai e Vanuatu.

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