Com sistema sobrecarregado e prejuízos, Seap deve suspender RGP temporariamente

Desde que o Ibama autuou redes varejistas pela venda de produtos sem Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), a cadeia produtiva expôs fragilidades do sistema que pretende identificar e monitorar todos os pescadores e aquicultores do território nacional.

O RGP foi criado pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. A inscrição no RGP é condição prévia para a obtenção de concessão, permissão, autorização e licença relacionadas ao exercício da atividade pesqueira ou aquícola.

O instrumento foi criado para dar rastreabilidade à matéria-prima oriunda da pesca ou aquicultura, mas na prática nunca foi usado massivamente por toda a cadeia. Executivos do varejo consultados pela Seafood Brasil confirmaram que antes da autuação do Ibama, em 04/07, nunca sequer haviam ouvido falar do RGP.

Fato é que a ausência do RGP motivou o Ibama a suspender vendas e autuar em R$ 2,16 milhões duas das principais redes varejistas de supermercados do País, Assaí e Walmart. Uma fonte que não quis se identificar disse que o desabastecimento chegou a 30% em uma das redes por conta da suspensão.

Para evitar mais prejuízos, produtores pleiteiam a suspensão temporária do RGP. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu a suspensão a aquicultores na terça, 17 de julho, em reunião com o Secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin de Souza.

Durante visita à CNA, Souza afirmou que trabalhará para modernizar o sistema e liberar os registros que estão pendentes. “Esse documento é importante para identificar os produtores, mas a partir do momento que esse serviço se torna um problema, nós devemos ajustá-lo. A ideia é conversar com os órgãos responsáveis e trazer uma solução imediata para esse setor”.

Nesta sexta (20/07), o secretário confirmou à Seafood Brasil que a suspensão deverá ser feita temporariamente aos aquicultores. "[O tema] já está no Jurídico da Presidência", disse Souza.

A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) já havia feito esta solicitação ao governo federal em 05 de julho, quando discutiu medidas emergenciais para mitigar os efeitos do problema. Outra iniciativa foi a criação de uma espécie de força-tarefa da Seap para liberar empresas com pendências na emissão do RGP que precisem liberar seus produtos.

De acordo com o diretor-executivo da entidade, Francisco Medeiros, o RGP foi criado para garantir a rastreabilidade e gerar dados de produção para o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, mas por  falta de estrutura  da instituição isso nunca chegou a acontecer.  “Hoje é apenas uma peça burocrática que impacta o desenvolvimento da atividade, e não afeta em nada a garantia de segurança e qualidade dos produtos.”, explicou.

Já no caso da matéria-prima oriunda da pesca, nenhuma suspensão está programada. Na visão de Alexandre Espogeiro, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), este é mais um episódio que frustra o segmento. "A percepção do Conepe sobre as recentes fiscalizações e autuações em redes do varejo e suas consequências é de frustação e de evidenciação, mais uma vez, do deplorável estado de gestão do setor pesqueiro e aquícola nacional."

Espogeiro vê ainda uma queda de braço entre os órgãos. "Nota-se forte campanha do IBAMA-MMA em assumir, unilateralmente, a gestão da atividade, e uma boa forma de fazer isto é promover campanhas e autuações que apontem para a outra parte, a Seap, como incompetente e culpada." Ele pede que a Casa Civil e a Presidência da Republica tomem ciência e pacifiquem estas questões.

"O episódio e o calibre dos agora envolvidos, grandes varejistas, talvez sirvam de catalisadores desta necessária conscientização e da disposição efetiva do Governo em dispensar atenção e promover este setor estratégico e de enorme potencial socioeconômico", conclui.

Crédito da foto: Ibama