Comissão aprova redução da tarifa de energia para agricultura irrigada e aquicultura

Crédito da imagem: Scott Oves

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 383/2011, que garante descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a aquicultura. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Atualmente, os descontos concedidos se aplicam apenas sobre o consumo de energia verificado em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos. “O incentivo tem sido insuficiente para viabilizar economicamente essas atividades”, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto. Além disso, ele argumenta que, com as regras atuais, a agricultura e a aquicultura “ficam limitadas a um período que desrespeita o ciclo normal de sono-vigília dos trabalhadores”. Por isso, sua proposta garante o desconto especial para o consumo a qualquer hora do dia.

O desconto também deve se aplicar a agricultura, segundo o projeto de lei do senador Pinheiro. De acordo com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária ou permissionária de distribuição podem estabelecer escala de horário para início, mediante acordo com o consumidor.