Entidades não querem seguro-defeso inserido no Renda Brasil
CNPA e CBPA se unem para evitar extinção do seguro-defeso; SAP já garantiu que não acabará com o benefício
25 de agosto de 2020
Em meio às discussões sobre o lançamento do Renda Brasil, tem início um movimento entre as entidades que defendem os pescadores artesanais contrário à extinção do seguro-defeso. O próprio secretário da SAP, Jorge Seif Jr., já se manifestou em rede social para garantir que o benefício não será extinto, mas unificado a outros dentro do novo programa.
Apesar disso, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, diz ao site Brasil Norte Comunicação que se o governo extinguir o auxílio “entre 700 a 800 mil trabalhadores serão prejudicados em todo o País”. A abordagem calcula que só no Estado do Amazonas, 50 mil pescadores e pescadoras artesanais deixariam de receber o seguro-defeso. Aos pescadores amazonenses, o seguro a ser deixado de pagar ficará entre R$ 156,7 milhões a R$ 313,5 milhões no período do defeso.
No texto, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) avalia que o “Renda Brasil é um programa meritório”. “Mas não concordo que o seguro-defeso seja transformado em Renda Brasil porque o seguro-defeso não é uma compensação social, mas uma compensação ambiental”, afirma.
Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o seguro-defeso, mais que um benefício ao trabalhador, é um instrumento de proteção ao meio ambiente. O site entrevista outros parlamentares que endossam a visão e traz a manifestação do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, para quem a extinção pode piorar a imagem do Brasil na comunidade internacional. “O benefício é um seguro-desemprego aos pescadores de camarão, lagosta e de todo o pescado que fica proibido durante o período do defeso. Se o Brasil já é visto com maus olhos no mundo, imagina agora, depois do fim do auxílio que impede a pesca predatória”, argumenta Lincoln.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) declarou ao Fato Amazônico que ele e o MDB no Senado não apoiam a inclusão do seguro-defeso no pacote. A posição, segundo ele, já foi informada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada na última segunda-feira, na sede da pasta. “Não se compreende, muitas vezes, que o seguro-defeso é uma política de proteção à espécie da aquicultura e não um benefício social. O pirarucu, que é um peixe pré-histórico da Amazônia, estaria extinto hoje se não fosse o seguro-defeso”, disse Eduardo, na companhia de representantes de pescadores.
Fraudes continuam
Na última quarta-feira (26/08), a Polícia Federal deflagrou uma operação no Tocantins para investigar um esquema de recebimento irregular do seguro-defeso no Estado. A “Operação Traíra”, realizada em conjunto com o INSS, procura identificar e responsabilizar pessoas que receberam o benefício de forma irregular em Palmas (TO). Aproximadamente 85 Policiais Federais cumprem 19 Mandados Judiciais de Busca e Apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal SJ/TO, todos para cumprimento na capital.
Os investigados são pessoas que possuem outras atividades comerciais e se associaram em uma entidade de pescadores da capital para obter Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) junto ao Mapa e, assim, ter acesso ao benefício. Segundo a polícia, os suspeitos obtinham guias de pescados junto à estas associações como se tivessem pescado de forma ininterrupta durante os doze meses anteriores e se habilitavam assim a receber o seguro-defeso junto ao INSS nos meses de novembro a março. Estima-se um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos, somente em relação aos 38 beneficiários que tiveram seus dados analisados até o momento. Estima-se que mais de 230 pessoas recebem o benefício anualmente.
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