Estudo analisa fatores que influem na sustentabilidade da pesca
Pesca

Estudo analisa fatores que influem na sustentabilidade da pesca

Preço, baixa adesão da pesca comercial e falta de políticas públicas são entraves à adequação do setor

16 de setembro de 2020

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A pressão sobre algumas espécies de pescado pode comprometer cíclica ou permanentemente a condição das populações na natureza, avalia Marie Anne Najm Chalita, pesquisadora do Instituto de Pesca (IP-APTA). O projeto de pesquisa coordenado por ela busca compreender de que forma o setor da pesca encara a questão da sustentabilidade dos recursos pesqueiros. 
 
Segundo ela, um dos entraves à disseminação do conceito é o valor. “O preço do pescado também é fator inibidor do consumo sustentável e define, em grande medida, as espécies de peixe e frutos do mar que serão adquiridas”, acrescenta.
 
Marie Anne pontua que uma das dificuldades em tornar o consumo do pescado sustentável no país é a falta de instrumentos institucionais de qualidade que orientem o consumidor no ato da compra. "Quando a qualidade não estabelece a relação entre espécie, características sensoriais e situação dos estoques de maneira transparente, junto ao consumidor, a atividade pesqueira permanece operando com um custo de extração, mas não de exploração do recurso natural, isto é, há reposição de custos privados, mas não de custos públicos derivados do esgotamento dos recursos pesqueiros", argumenta. 
 
"Isto ocasiona sobrepesca e comprometimento da rentabilidade da atividade, característica histórica da estrutura do mercado do pescado", complementa.
 
Apesar de estudos científicos que indicam uma tendência de esgotamento dos recursos pesqueiros decorrente da sobrepesca em muitas regiões oceânicas e mesmo em águas continentais, ela destaca que, ainda são poucas as ferramentas efetivas no controle dos processos de exploração. 
 
No Brasil, a situação não é diferente. "As políticas públicas voltadas à proteção da biodiversidade, no caso da pesca, compõem-se pela emissão de licenças onerosas e pela definição de períodos de defeso e, no caso do cultivo, por licenças ambientais", elucida.
 
Para ela, tais políticas incitam pouca adesão do mercado à sustentabilidade, fazendo com que questões relacionadas à biodiversidade sejam observadas apenas quando há "posicionamentos voluntaristas dos agentes econômicos" em circunstâncias comerciais específicas.
 
Neste contexto, o projeto do IP, busca analisar os motivos que levam o mercado do pescado brasileiro a ser pouco flexível às imposições de ordem ambiental, não internalizando os limites de sustentabilidade da atividade pesqueira. "Parte deste setor é sensível a esta questão, mas parte não", avalia.
 
 "Na maior parte das vezes, a pesca comercial de grande escala, por exemplo, visa atenuar barreiras ambientais originárias do campo das políticas públicas, que são tidas como barreiras aos negócios", problematiza, adicionando que, atualmente, tem sido mais difícil avançar nesse tema, devido à recessão econômica derivada da atual pandemia.
 
O atual período de pandemia do coronavírus tem trazido à tona reflexões importantes sobre a sustentabilidade ambiental, enquanto elemento indissociável da promoção da saúde humana. "Várias frentes de discussão durante este período têm se debruçado sobre a necessidade de fazer o sistema agroalimentar global avançar no sentido da sustentabilidade ambiental, necessidade evocada principalmente pela insegurança alimentar e pela insegurança sanitária", assegura.
 
Para Marie Anne, é essencial que a dimensão ambiental passe a ser frontalmente considerada num mundo de mercado globalizado. "Alinhar as transações econômicas a um consumo de massa ou a uma busca de redes de consumo mais exigentes em termos de sustentabilidade ambiental é um debate que não pode ser mais adiado", aponta.
 
"Este debate", complementa, "pode resultar, inclusive, em possibilidades mais favoráveis nos comportamentos futuros da balança comercial brasileira de pescado", analisa.
 
Neste cenário, a especialista vê como primordial o papel do consumidor enquanto agente responsável por pressionar e induzir mudanças nas cadeias produtivas. 
 
Para ela, a relação consumo-mercado adquire hoje quatro frentes de reflexão, a partir das possibilidades de ação dos consumidores, que podem ser:
 
- para auxiliar os mercados a criarem dispositivos regulatórios que exijam intervenções estatais;
 
- para que sejam criados dispositivos regulatórios por iniciativa própria dos mercados, auxiliando na segmentação da oferta (certificações, labels; criação de mercados paralelos de circuito curto);
 
- como cidadãos, ao expressarem-se no espaço público (fair trade, produção agrícola ou piscicultura orgânicas);
 
- na criação de mercados de bens substitutos aos bens naturais (produção de carne de peixe em laboratório, difusão do veganismo, etc).
 
Direcionando suas demandas, a pesquisadora acredita que os consumidores passam a atingir diretamente os aspectos éticos da economia - questões socioambientais inclusas.
 
Créditos da imagem: Pixabay.
 

 
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