Governo manobra para evitar naufrágio de MP que transfere pesca ao MDIC
Medida Provisória publicada ontem em edição extra do Diário Oficial substitui MP 768, cuja votação expiraria na sexta
01 de junho de 2017
Enquanto a imprensa especula se o governo de Michel Temer procurou garantir foro privilegiado ao secretário-geral da presidência, Moreira Franco, o setor assiste a mais uma etapa na definição sobre a transferência da Secretaria de Pesca e Aquicultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Editada por Temer em edição extra de 31/05 do Diário Oficial da União (leia aqui), a MP 782/2017 sacramenta a mudança e dá disposições de como ficará a estrutura da pasta, substituindo a MP 768/2017, com o mesmo conteúdo, que havia sido aprovada em fevereiro.
A votação da MP 768 venceria na sexta-feira. Diante do clima desfavorável no Congresso, o governo manobrou e substituiu a 768 por esta nova MP. Agora, ganha tempo, já que o dispositivo tem vigência imediata e 60 dias prorrogáveis por mais 60 para ser votado pelo Congresso Nacional e virar lei.
O texto novamente define a transferência da pasta para o MDIC e compreende diversas definições, entre as quais está a definição sobre a criação de Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, que serão unidades descentralizadas diretamente subordinadas à Secretaria de Aquicultura e Pesca dentro do MDIC.
Não há detalhes de como estes escritórios irão funcionar. A MP apenas indica que haverá 27 coordenadores – um para cada unidade da federação – 54 chefes de divisão e outros 27 cargos.
O texto também ressalta que o escopo de atuação destes escritórios poderá ser definido no regimento interno editado pelo MDIC, ainda não estabelecido.
Leia aqui a íntegra do documento.
DOU, extinção do ministério da pesca, Medida Provisória 768, Medida Provisória 782, Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Aquicultura e Pesca
