Guerra do camarão volta à esfera política

Guerra do camarão volta à esfera política

Enquanto isso, batalha jurídica continua com contestações da ABCC

04 de setembro de 2017

Enquanto a comitiva da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) e outras entidades regionais se reunia diretamente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na terça-feira (22/08), os importadores pressionavam as empresas equatorianas para registrar seus produtos no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Uma semana depois, na quinta-feira (31/08), uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutiu a abertura das importações para o camarão equatoriano e incentivos à atividade (veja aqui a íntegra das apresentações).

Ambos os movimentos se inserem em uma estratégia dos produtores de levar novamente a discussão a uma esfera política. No caso do Senado, o foco foi claro: defender a realização da Análise de Risco da Importação (ARI). “Nós não somos totalmente contra. A gente é contra trazer doenças. E para que evite essa doença é preciso fazer essa análise lá no país do camarão que querem trazer para cá”, argumentou Cristiano Maia, presidente da Associação Cearense dos Criadores de Camarão (ACCC), na reunião com o presidente do Senado.

Oliveira sinalizou positivamente ao pleito. “São mais de 70 mil pessoas no Nordeste brasileiro que trabalham no setor e dependem da manutenção dessa qualidade no produto. Contem comigo para lutar em defesa dessa atividade”, disse.

O presidente do Senado recebeu ainda dos produtores a cobrança de que o controle de sanidade dos crustáceos seja transferido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, onde está abrigada a Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Já durante a audiência pública, houve espaço para discussão técnica, com os autores do estudo que recomenda cautela na importação dos crustáceos, divulgado recentemente pela ABCC. Daniel Lanza, professor e doutor em biologia funcional e molecular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recomendou mais pesquisas. “Precisamos entender melhor os agentes patogênicos antes de tomar qualquer decisão em relação a trazer ou não o camarão de fora do País. E esse entendimento só será possível com a pesquisa”, avaliou.

Tendo em vista este panorama político, conforme apurou a Seafood Brasil, o Mapa teria recomendado agilidade às empresas interessadas na importação do camarão equatoriano para obtenção dos registros de produtos e posterior licença de importação.

Âmbito jurídico

Em paralelo, a batalha segue também na esfera jurídica. Os advogados da ABCC ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a decisão da SDA/MAPA de liberar as importações de camarão do Equador. Num primeiro momento, obtiveram uma liminar favorável concedida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4a Vara Federal de Brasília, que suspendeu as importações e as condicionou a uma ARI contemporânea (leia mais nos links acima).

Foi quando a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) interpôs um Agravo de Instrumento, já julgado com decisão favorável aos importadores. Em reação, a ABCC apresentou na semana passada uma contestação em fora de contraminuta ao mérito do agravo da Abrasel e um agravo interno contra a decisão.

“Estamos confiantes de que a razão volte a prevalecer, para o bem geral de todos. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Aquicutura (CNA-Equador), em entrevista à Seafood Brasil de maio, disse que o Equador tem apenas 7 doenças, mas nas pesquisas e coletas de informações avulsas, chegamos a um número bem maior (13 doenças), contra 4 existentes no Brasil”, salientou Itamar Rocha. Ele segue apontando o que considera uma contradição: “mesmo que o Brasil só possua uma doença que não ocorre no Equador, esse país não permite que o Brasil exporte camarão ou biomassa de artemia salina para lá.”

De acordo com Alexis Villamar, responsável pela oficina comercial do Equador no Brasil (ProEcuador), a queda da liminar foi vista como uma medida justa. “Estamos convencidos de que o camarão do Equador não vai fazer com que o camarão local perca participação no mercado, nem vai competir em preços, porque existe um custo logístico.”

Segundo ele, a postura da ABCC deveria ser mais aberta a uma complementação do produto no mercado. “Indiretamente isto favorecerá uma melhor productividade local, melhor logística, além de dar opções positivas aos produtores e consumidores. Por agora seguimos o caminho e regras solicitadas pelo Mapa para seu ingresso”, completa.

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