Pesca em foco: Capitania investiga 'guerra do atum'; Iccat tem 'frustração' e Seap publica portaria de cardume associado

A Marinha do Brasil informou que a Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), instaurou um inquérito para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades no caso da embarcação chinesa que atacou um barco pesqueiro a 200 km de Fernando de Noronha (PE). O órgão disse ainda que instruirá ações nas instâncias adequadas.

Conforme apurou o G1, a ação da Marinha acontece após o Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca- RN) tê-la notificado oficialmente sobre o ataque sofrido ao atuneiro Oceano Pesca I por um barco da China na quinta-feira (22), a 420 milhas da costa brasileira (676 quilômetros) já em águas internacionais. O pesqueiro chinês teria o dobro do brasileiro, que tem cerca de 22 metros de comprimento e estava com 10 tripulantes a bordo.

As fotos abaixo, de autoria do próprio dono, Everton Padilha, mostram os detalhes do dano causado pelo choque.

 

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Não houve feridos no incidente, embora haja relatos de pânico da tripulação e pedidos de clemência, porém com a colisão o Oceano Pesca I ficou com um buraco no casco. Everton Padilha, proprietário do atuneiro, explicou ao AgoraRN que embarcação só não naufragou porque era nova e tinha uma proteção de poliuretano que impediu da água de invadir o interior do barco. “O navio potiguar resistiu porque é novo e feito de aço. Senão, teria afundado, a tripulação estaria morta agora e ninguém jamais saberia o que havia acontecido”, esclareceu.

Gabriel Calzavara, presidente do Sindipesca, disse ao portal que está acontecendo uma “guerra no mar pelo atum”. Calzavara ainda falou que a batida foi intencional e os brasileiros teriam sofrido ameaças. “Por rádio, o comandante chinês disse, em português, que iria mandar ao fundo o navio brasileiro. E começou a se aproximar muito rapidamente, até bater”, comentou.

Já para o AgoraRN, o sindicalista manifestou temor sobre futuros ataques às embarcações nacionais, e aguarda que as autoridades internacionais proíbam a atividade da pesca para estes barcos. Ou, segundo o presidente, será preciso “ir ao mar armado”. Ele ainda declarou que a confusão em alto-mar é consequências da disputa por cotas de captura de atum entre países costeiros do oceano Atlântico e os que não são.

Consultado pela Seafood Brasil a respeito dessa associação, o diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Cadu Villaça foi enfático: "Acho equivocada esta relação neste momento. Há sim uma discussão forte em curso sobre direitos de pesca em águas internacionais, mas não usaria o termo guerra." Para ele, o episódio de tentativa de naufragar outro barco ainda deve ter considerado um indecente isolado.

Villaça retornou recentemente do 21º Encontro Especial da Comissão Internacional Para a Conservação do Atum no Atlântico (Iccat), na Croácia, que encerrou uma semana antes do incidente com o barco chinês. Em artigo no site do Conepe, ele denotou "certa frustração" com os resultados.

O Brasil teve delegação chefiada por Dayvson Souza, secretário especial de aquicultura e pesca (Seap), com assessoramento de Renato Leonardi (MRE) e por Fabio Hazin (UFRPE) e SCC-CPG Atuns. O setor pesqueiro esteve representado por armadores do RN, representantes de SC e pelo próprio Conepe.

Na visão de Vilaça, a comissão não chegou a um acordo para estabelecer medidas de recuperação e gestão do estoque de albacora-bandolim (Thunnus obesus), mas a situação não é ruim para o Brasil. "Nossa produção está cada vez mais consolidada e as prerrogativas por nós defendidas, de que os países costeiros em desenvolvimento e com pesca preponderantemente artesanal devem ter prioridade, vão aos poucos permeando o entendimento coletivo."

Por outro lado, Villaça aponta "a grande influência de conglomerados empresariais multinacionais sobre posições de Estados e o predomínio de interesses econômicos sobre os ambientais e sociais". Há uma forte oposição à exigência de 100% de cobertura de observadores de bordo e ampliação de exigência na cobertura científica.

Isso teria ficado claro também em discussão sobre dispositivos flutuantes (como Dispositivos Agregadores de Peixes - DAP), que rastreiam e calculam a quantidade de peixes abaixo deles e exercem pressão sobre espécimes juvenis. "Alguns destes grandes [navios] cerqueiros se utilizam de até 400 destes dispositivos e obviamente têm sua efetividade muito ampliada, pois estão trabalhando o tempo todo informados onde está concentrado o lance mais lucrativo."

Portaria de cardume associado

A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou em 16 de novembro uma portaria interministerial que estabelece as regras, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras.

O cardume associado é uma técnica de pesca que consiste em atrair e concentrar cardumes de peixes utilizando o próprio casco da embarcação com um DAP. O art. 7º define que serão autorizadas nesta modalidade até 200 embarcações para as Regiões Norte e Nordeste e 50 embarcações para as Regiões Sudeste e Sul. Um ato futuro da Seap estabelecerá os critérios e procedimentos para a emissão da autorização.

Outra disposição da portaria é a obrigação de proprietários ou armadores das embarcações autorizadas de garantir o embarque de observador de bordo ou científico para o monitoramento da pesca e o fornecimento de informações ao Poder Público, sempre que requerido pelos órgãos competentes.

Apesar da autorização prévia, os atuns não poderão ser desembarcados em qualquer porto. Em até 12 meses, a Seap definirá critérios para definição dos portos de desembarque obrigatório de atuns e afins no litoral brasileiro.

Acesse nos links a seguir a íntegra da portaria interministerial 59 (Portaria 59-A, Portaria 59-B e Portaria 59-C), que inclui disposições para outras espécies e grupos, como budião-azul (Scarus trispinosus), sirigado (Mycteroperca bonaci), badejo-amarelo (Mycteroperca interstitialis), garoupa-de-São-Tomé (Epinephelus morio) e caranha (Lutjanus cyanopterus).