SDA avalia repasse do Mapa ao Aquacen; laboratório pode ser desativado em março

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) trabalharam juntas para evitar a desativação do Aquacen, o principal laboratório de pesquisas aquáticas no Brasil.

A ação resultou na prorrogação por três meses, a partir de janeiro, do Termo de Execução Descentralizada (TED) que mantinha o local em funcionamento. O Aquacen atua desde 2012 em acordo de cooperação firmado entre a UFMG e o antigo Ministério da Pesca (MPA). 

Procurada pela Seafood Brasil, a CNA disse que atualmente não há outros laboratórios públicos com o escopo analítico completo para o diagnóstico das enfermidades de animais aquáticos. E que está trabalhando junto ao  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na elaboração de um novo TED para dar continuidade às ações do laboratório.

A confederação explicou que este laboratório não trabalha com análise de risco dos animais, o que ele faz são as análises das amostras, como por exemplo dos camarões importados - um requisito da importação. A CNA acredita que a falta do laboratório fará com que o pescado importado entre no País sem qualquer análise quanto a enfermidades, apenas com as análises de resíduos que os Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro) realizam esporadicamente.

A assessora técnica da CNA, Lílian Figueiredo, disse que a instalação é importante para o desenvolvimento saudável da aquicultura nacional. “Se não tivermos um laboratório que dê respaldo para isso, a gente vai começar a crescer suscetíveis a problemas sanitários”, declarou.

Figueiredo falou que a universidade procurou a CNA para ajudar a prorrogar o prazo de vigência do TED que se encerraria no dia 31 de dezembro do ano passado. E que sem ele o laboratório seria desativado, pois não dava tempo de fazer um novo TED devido a questões orçamentárias.

A assessora técnica lembra que o problema foi adiado, mas não está resolvido e que já estão agindo para garantir a sobrevivência do Aquacen. “Agora no início do ano estamos trabalhando para a construção de um novo Termo de pelo menos dois anos que dê continuidade às atividades do laboratório”, esclareceu.

Segundo o Portal da CNA, em 30/01 a CNA esteve com o coordenador geral de Laboratórios Agropecuários do Mapa, Rodrigo Nazareno. A reunião abordou a questão da manutenção do laboratório.

O veículo informou que o novo TED irá destinar recursos para manutenção de equipamento, compra de insumos e contratação de profissionais especializados. E, de acordo com Figueiredo, mesmo com o novo termo assinado, ainda  será preciso esperar pelo menos três meses até que o Aquacen retome suas atividades.

O TED que foi prorrogado até março, de acordo com a CNA, servirá para viabilizar a finalização da obra inicial, iniciada em 2016, que já estaria em 85% pronta mas foi suspensa por falta de repasse do Mapa, após a transição do MPA.

O Mapa disse que "recebeu ofício da UFMG no último dia 29 de janeiro objetivando sanar algumas dúvidas encaminhadas em novembro de 2018 e que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) está analisando as respostas enviadas".

Abertas licitações para aquicultura em Águas da União

Em 24/01 foi publicado no Diário Oficial da União duas licitações para aquicultura em Águas da União. No Estado de Goiás são ofertadas 31 áreas aquícolas nos reservatórios das UHEs de Serra da Mesa, São Simão, Itumbiara, Serra do Facão e Cana Brava, com capacidade de produção de 37.732,74 toneladas por ano e uma geração de aproximadamente 380 empregos diretos.

O prazo de entrega para as propostas em Goiás vai até 18/3/2019.

Já em São Paulo serão ofertadas 41 áreas aquícolas em reservatórios de UHE e no Oceano atlântico, com capacidade de produção de 25.336 toneladas por ano e uma geração de aproximadamente 260 empregos diretos.

O prazo de entrega para as propostas em São Paulo vai até 12/03/2019.

Confira os editais aqui.