Lançado em SP, Agro+ não contempla aquicultura, mas facilita vida de pescadores e frigoríficos

Em cerimônia que reuniu a nata do agronegócio brasileiro, principalmente paulista, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, apresentou oficialmente nesta segunda-feira (20/02), em São Paulo, o Agro+, um compêndio de iniciativas que pretende desburocratizar e acelerar o segmento.

O governo federal reuniu sugestões de 88 entidades do agro, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca). O resultado foi um pacote de ações que inclui padronização de procedimentos, melhoria do acesso à informação, atualização de cadastros e a revisão de manuais, bem como a simplificação dos processos de exportação e importação, para ampliar a participação brasileira no mercado internacional.

Veja aqui as principais medidas do Agro+ 

Embora registre uma menção à pesca, com a prorrogação da validade das licenças de embarcações de um para três anos, o programa não contempla diretamente a aquicultura, como confirma o diretor-executivo da PeixeBR, Francisco Medeiros. “Diretamente não contempla. Estamos pleiteando a extinção do RGP [Registro Geral do Piscicultor] e dos procedimentos relativos à águas da União, com a simplificação dos decretos e edição de um novo decreto.”

Outra demanda da entidade é a isenção do PIS/COFINS para ração de peixes, pedido que se encontra parada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em reunião com o deputado da Frente Parlamentar da Pesca, Cléber Verde (PRB), Medeiros ouviu que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) será agora presidida pelo PRB – o que, em tese, pode facilitar o encaminhamento do pleito.

Em Brasília, o ministro Blairo Maggi não comentou sobre o Agro+, mas confirmou à Seafood Brasil o interesse do Mapa em apoiar o pescado. "O mercado mundial de peixe é o maior do mundo, onde mais se comercializa [dentro do segmento de proteínas animais] e onde mais dinheiro roda nesse processo. O Brasil só tem 0,2% deste mercado mundial. Temos muito a fazer nesta área, não só na pesca de captura, mas no cultivo."

Mapa agiliza procedimentos para frigoríficos

Ainda no contexto do Agro+, o Mapa já adotou algumas ações que beneficiam os frigoríficos de pescado, notadamente no que diz respeito à agilidade do processamento da documentação de plantas com SIF, Estabelecimentos Relacionados (ERs) e Estabelecimentos Estrangeiros (EEs).

De fato, em entrevista concedida à Seafood Brasil, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), José Ravagnani Vargas, confirmou que o prazo de concessão do registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) foi reduzido de 30 dias para 3 dias em média.

Outra inovação foi a adoção de um Sistema Eletrônico de Registro de Produtos e Rótulos no regime ‘auto declaratório’, como na declaração do Imposto de Renda, em que a responsabilidade pelos dados é do autor do preenchimento.

O sistema permite o registro direto, sem a necessidade de um cadastro prévio nas superintendências regionais, de produtos de origem animal de estabelecimentos com inscrição no SIF, ERs e Estabelecimentos Estrangeiros EEs.

Acesse aqui a Plataforma de Gestão Agropecuária - SIGSIF

As novidades fazem parte de uma série de iniciativas que provocaram uma mudança profunda no Mapa nos últimos meses, mesmo antes do Agro+, como parte de um plano de restruturação que extinguiu departamentos especializados, como o Dipes (Divisão de Inspeção de Pescado), e harmonizou procedimentos.

Acompanhe na íntegra na íntegra as mudanças promovidas na edição #18 da revista Seafood Brasil, cuja distribuição começa em abril.