“Ministério da Pesca virou moeda de troca política”, diz presidente da ABCC

Crédito da imagem: seier+seier

“Déficit na balança comercial de pescado é inaceitável; MPA precisa de corpo técnico capacitado” 

Itamar Rocha, engenheiro de pesca e presidente da ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão) foi entrevistado pelo Seafood Brasil e contou um pouco de sua opinião a respeito do futuro do setor de pescados e a administração do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Rocha enfatizou que problemas políticos influenciam o desenvolvimento do setor, afetam a administração do Ministério e a cadeia nacional. O executivo externou ainda sua opinião a respeito de políticas setoriais que devem ser discutidas para o desenvolvimento do setor em um momento de expectativas eleitorais.

 Na entrevista, o presidente da ABCC falou dos aspectos defendidos por ele no artigo divulgado pela associação, na última semana, em defesa da manutenção do Ministério. Ele citou ainda que os membros da associação “defendem com todo vigor o fortalecimento do MPA como parte essencial da estrutura administrativa do novo Governo Federal.” Para ele, “basta levar em conta, que de acordo com a FAO, a demanda reprimida de pescado, projetada para 2030, será da ordem de 30 milhões de toneladas/ano, a qual só poderá ser atendida mediante a exploração da aquicultura”.

A corrida presidencial já começou a esquentar no País, por isso paira a dúvida no setor: o que será que vai acontecer caso o Ministério seja extinto?

Confira abaixo a estreia da seção quinzenal “6 perguntas”, com Itamar Rocha, da ABCC:

[caption id="attachment_2720" align="alignright" width="360"] Itamar Rocha, presidente da ABCC.[/caption]

1. Quais seriam os problemas administrativos do MPA que o senhor cita em seu artigo, e como eles afetam a carcinicultura?

O primeiro e real problema do MPA, que, aliás, remonta desde a criação da SEAP-PR em 2003, tem sido a falta de um corpo técnico permanente, com a indispensável capacitação, de forma que ao longo dos últimos 11 anos, a dança das cadeiras em toda a estrutura do seu comando administrativo, pela moeda de troca que virou o MPA, não permitiu a continuidade das ações estruturadoras e incentivadoras da produção interna. Chegou ao ponto de contarmos com 17 pastores nas Secretarias Estaduais do MPA, totalmente alienados da realidade setorial! De forma que, a descontinuidade das mínimas políticas públicas, associado às sucessivas mudanças na esfera de comando do MPA [só no Governo Dilma foram quatro ministros em quatro anos], contribuiu para a desarticulação das ações e das prioridades setoriais. Resultando assim no grave fato de que o Brasil deixou de priorizar a produção própria, gerando emprego, renda e oportunidades de negócios no Brasil, para incentivar as importações de pescado. Com isso, transferiu os referidos benefícios para o além mar, enquanto internamente se priorizou a sangria do PRODEFAT, através do questionável seguro defeso para pescadores artesanais, que cresceu de R$ 62 milhões (2002) para R$ 2 bilhões (2013), da mesma forma que cresceram as fundadas suspeitas de corrupção e favorecimento político. Enquanto isso, temos assistido um crescente e inaceitável déficit na nossa balança comercial de pescado (US$ 1,21 bilhão), correspondente a quase 50% do déficit total da balança comercial brasileira de 2013.

2. Seria mais indicado colocar um ministro da pesca que esteja envolvido com o setor?

Evidentemente que aos olhos do setor, seria mais vantajoso um Ministro com conhecimento da sua realidade, mas particularmente, não vemos como um fato crucial, pois entendemos que devido a complexidade da política nacional, com dezenas de partidos, muitas vezes não é possível unir o útil ao agradável. No entanto, julgamos de fundamental importância que o Ministro da Pesca e Aquicultura tenha, no mínimo, autonomia para formar um corpo técnico com auxiliares competentes e verdadeiramente conhecedores da realidade setorial, incluindo os desafios e acima de tudo, as ações exigidas para a sua promoção. Nesse sentido, são vários os exemplos de autoridades setoriais sem envolvimento num determinado setor, mas com bom ou ótimo desempenho administrativo. Acreditamos que uma eficiente gestão do setor pesqueiro nacional, pela sua complexidade natural, depende muito mais da formação e desempenho de uma boa equipe do que de um Ministro. Se esse político tiver visão holística e for competente na administração e coordenação de uma equipe de auxiliares de reconhecida capacidade técnica, pode exercer com sucesso o cargo de Ministro do MPA.

3. Que tipo de medidas o MPA poderia implantar para aumentar a produção de pescado no país e incentivar a exportação?

A primeira e mais importante medida, deve ser ouvir as lideranças e as cabeças pensantes dos diversos segmentos do setor, elencando os problemas e as prioridades para solucioná-los. A segunda e, não menos importante, deve ser a imediata implementação de um seletivo programa de apoios específicos aos setores líderes na produção nacional de pescado, levando em consideração o atendimento das suas demandas imediatas. A terceira medida, também de suma importância, passa por uma articulação com os Governos Estaduais, com o IBAMA/MMA e o MPF, no sentido de viabilizar um urgente entendimento para uma imediata regularização do Licenciamento Ambiental do setor aquícola brasileiro. A quarta medida, seria a disponibilidade de créditos, para investimentos e custeios, indispensáveis para o desenvolvimento das atividades aquícolas. Para tanto, deve ser incluído, necessariamente, uma política de incentivo para a estruturação e operacionalização de empresas âncoras, considerando que tanto a carcinicultura como as demais formas da aquicultura brasileira, têm como base produtiva, micros e pequenos produtores, que carecem de assistência técnica e créditos para investimento e custeio, como condição para operar suas unidades produtivas com eficiência e racionalidade.

 

4. Existe uma política ou presidenciável mais indicado para bancar esse projeto?

Embora, de uma maneira geral, exista um generalizado sentimento por mudanças, diante do cenário político atual, com exceção da candidata Marina Silva, que seguramente seria um retrocesso para a aquicultura brasileira, sem precedentes, os demais candidatos, podem ser trabalhados e conscientizados sobre a importância do setor pesqueiro. Notadamente aos diversos segmentos da aquicultura, tendo presente que o crescente aumento da demanda por pescado, em termos brasileiro e mundial, é tão expressivo, que quando se leva em conta as potencialidades brasileiras, as perspectivas e oportunidades justificam a adoção de uma política de incentivo e apoios para o aumento da produção brasileira de pescado. Hoje o maior produtor e maior exportador mundial de pescado, a China, já é o 3º maior importador mundial desse setor, sendo que o seu consumo per capita é de apenas 50% (30 kg/ano) do desejado pela sua população (60 kg/ano); sem falar que a Índia, com uma população similar à da China, consome pouco mais de 6 kg/per capita/ano.

[caption id="attachment_5540" align="alignright" width="384"] Crédito da imagem: Talita Oliveira[/caption]

5. Marina Silva tem um histórico de lutas pela sustentabilidade e pelo meio ambiente. Isso pode ir ao encontro das intenções do setor de se tornar mais sustentável ou deve prejudicar o crescimento da produção de pescado, se ela for eleita?

A presidenciável Marina da Silva tem uma história pessoal que merece admiração e respeito. É um caso raro de uma brasileira de origem humilde, que galgou posições de destaque no cenário  nacional. Entretanto, a ex-senadora ao longo de sua trajetória política tem revelado um exagerado radicalismo no trato com as questões ambientais, o que não é bom para o Brasil. A produção do meio rural, notadamente pela sua expressiva contribuição para o equilíbrio da balança comercial, tem sido o sustentáculo da economia brasileira. No entanto, Marina Silva, desde quando Senadora da República, vem fazendo restrições ao setor agropecuário brasileiro e mais enfaticamente à carcinicultura marinha. Além disso, quando Ministra do MMA, concedeu excessivo prestigio à ONGs ambientalistas internacionais, que invariavelmente, são entidades apoiadas pelas ricas fundações dos Estados Unidos, Canadá e Europa, que atuam em defesa dos interesses econômicos dos seus países de origem, disfarçadas sempre, como  ideologia em defesa da preservação ambiental, sem respeitar a posição da ciência brasileira, intervindo sempre, sem considerar os legítimos interesses e reais benefícios das comunidades locais.

6. Aécio citou em entrevista uma possível desoneração de impostos para as exportações. O senhor acredita que essa desoneração é possível? E pode ajudar o setor, caso ele seja eleito?

O presidenciável Aécio Neves está corretíssimo quando defende a desoneração de impostos para as exportações. O Brasil uma das maiores cargas tributarias do mundo e presta serviços públicos de má qualidade. Por isso é que precisamos baixar essa pesada carga de impostos, que afetam os negócios e o bem estar dos contribuintes brasileiros (indivíduos e empresas). A prova disso é que ultimamente o país vem assistindo a desaceleração do seu crescimento industrial. A recuperação não será feita de um dia para outro, por isso, a desoneração pode dar um importante impulso ao setor. Aliás, temos uma nítida percepção de que, qualquer que seja o programa de fortalecimento da indústria exportadora brasileira, deve começar pela desoneração de impostos e a realização de acordos comerciais para eliminar as barreiras tarifárias. Como exemplos, destacamos a ação anti-dumping imposta ao camarão cultivado do Brasil pelo Departamento de Comercio dos EUA, em defesa de interesses duvidosos dos seus pescadores. Isso contribuiu para reduzir as exportações brasileiras de 21.783 t de camarão cultivado/2003, para 0,0 t/2013 e; mais recentemente, a União Europeia, que sem qualquer contestação do Governo ou do Congresso Brasileiro, elevou o imposto sobre o camarão brasileiro, de 4,2% para 12% (produto processado) e 20% (produto elaborado). Enquanto isso, o Equador, principal produtor de camarão cultivado da América Latina, conseguiu reduzir essas mesmas taxas que incidiam sobre seu camarão cultivado, para 0,0%.Com esse cenário, o camarão cultivado do Brasil, que já ocupou o 1º lugar das importações da UE, não tem a mínima condição de continuar exportando para esse importante mercado. Ou seja, nos últimos 10 anos, temos perdido competitividade nas exportações de camarão para os dois mais importantes mercados mundiais, sem nenhuma reação do Governo ou do Congresso Brasileiro.