Novas regras para embarcações quer reduzir captura acidental de aves
31 de outubro de 2014
Crédito da imagem: rayand
Novas regras para as embarcações autorizadas a pescar no litoral brasileiro e em águas internacionais entram em vigor essa semana. A novidade está na obrigatoriedade dos barcos a usarem equipamentos como linha-espanta-aves e a respeitar regras de largada noturna. As regras têm o objetivo de reduzir a captura acidental e morte de aves marinhas nas atividades pesqueiras.
As regras chegam agora ao país, pois o Brasil ratificou o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, proposto pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, que tem um plano para preservação das aves desde 2006. Com as medidas transitórias e outras permanentes, algumas recomendações previstas no plano passam a valer como normas, informou o site EBC.
De acordo com dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), das 148 espécies de aves marinhas registradas no Brasil, pelo menos 16 interagem com barcos de pesca. “Há registro de captura de dez espécies nos anzóis, sendo que quatro delas tem capturas regulares”, destaca o órgão.
As medidas mitigatórias publicadas nessa semana definem o número de equipamentos e metas para a sustentabilidade, de acordo com o comprimento das embarcações. As regras passam a valer para os próximos seis meses e a partir de abril do próximo ano, novas regras devem entrar em vigor com caráter permanente.
Entre as novidades também estão a obrigatoriedade de monitoramento remoto das embarcações e o registro de captura incidental de aves nos sistemas usados pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e o do Meio Ambiente. Os dois órgão ainda poderão solicitar acomodações nessas embarcações para que pesquisadores ou técnicos acompanhem as atividades para monitoramento ambiental.
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