O que peixes e vegetais têm em comum? Nova lei para aquicultura explica

O que peixes e vegetais têm em comum? Nova lei para aquicultura explica

10 de dezembro de 2014

Crédito da imagem: eutrophication&hypoxia


 Proposta para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura, conjugada à agricultura, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 341/2013), do senador Benedito de Lira (PP-AL), inclui na lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) a atividade de produção de peixes integrada à de vegetais para incentivar a sustentabilidade.

Os benefícios propostos pelo PLS aos produtores são: a dispensa do licenciamento ambiental para a pequena propriedade ou posse familiar rural, prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares.


No projeto também são previstos incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme informou a Agência Senado.

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