Só SP, SC e RJ têm dados sobre pesca fantasma; problema atinge 70% do litoral, diz ONG

O relatório “Maré fantasma - Situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no Brasil” da ONG World Animal Protection (Proteção Animal Mundial) revela que apenas três Estados brasileiros apresentam "estudos consistentes" dedicados à "pesca fantasma".

A pesquisa aponta que 640.000 toneladas de equipamentos para pesca (redes de emalhar e de arrasto, varas, linhas, anzóis, espinhéis, armadilhas de covos, potes, entre outros) são abandonados, perdidos ou descartados (PP-APD) nos oceanos todos os anos, o que mataria e mutilaria milhões de animais marinhos.

O problema foi relatado em 12 dos 17 Estados da costa nacional, ou seja, 70% do nosso litoral, de acordo com a ONG. Apenas São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro teriam pesquisas de cunho científico, com atividades direcionadas ao registro subaquático e/ou retirada de petrechos fantasmas.

Segundo a entidade, a pesca fantasma, além de afetar a disponibilidade do recurso pesqueiro (capturando e matando uma enorme quantidade de organismos que, de outra forma, poderiam ser capturados regularmente) coloca ecossistemas em perigo e ocasiona enormes prejuízos financeiros.

João Almeida, gerente da Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial falou sobre o resultado do estudo ao Portal da Revista Exame: “Os equipamentos de pesca são projetados para matar, no momento que você perde esse equipamento no meio ambiente ele continua exercendo sua função. Muitos animais morrem de forma lenta e dolorida: 92% dos que entram em contato com esses materiais, ou se emaranham e acabam mutilados e sufocados, ou ingerem o resíduo e acabam morrendo por inanição”, comentou.

O documento avalia que por ano há uma produção e importação de 6.618,37 toneladas de novas redes para pesca brasileira, o que gera mais de meia tonelada (aproximadamente 580 kg) de restos de redes por dia, atingindo mais de 69 mil animais marinhos por dia (25 milhões por ano).

Para a World Animal Protection, grande parte do problema é ocasionado por plástico, sobretudo por causa da demora na decomposição deste material: alguns tipos podem ficar até 600 anos nos oceanos. O estudo avalia ainda que os microplásticos (fragmentos de plástico menores que 5 mm, originados da decomposição de plásticos maiores) levam enorme perigo aos oceanos, não apenas pela demora na decomposição, mas especialmente por causa do tamanho e o longo tempo de exposição no ambiente marinho, que dificulta sua retirada.

Além disso a área de superfície deste tipo de plástico pode ter poluentes orgânicos aquáticos e metais pesados. As consequências vão desde alterações embrionárias nos animais até problemas por ingestão na população humana, uma vez que apresentam difícil degradação e se acumulam nas cadeias alimentares marinhas.

A análise ainda diz que no Brasil, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada (pesca IUU) intensifica a questão, já que as empresas envolvidas costumam abandonar os equipamentos para evitar detecção ou captura.

Os pesquisadores calculam mais de 6 toneladas de PP-APD retirados de unidades de conservação (UCs) - áreas onde a pesca é proibida com proteção integral - localizadas na costa de São Paulo e Santa Catarina, demonstrando o impacto da IUU.

As soluções apontadas no relatório passam por toda a cadeia. O texto sublinha que os governos têm a capacidade para investir em pesquisa científica, no desenvolvimento e implementação de políticas públicas e também com legislação e fiscalização.

“Já a indústria da pesca precisa urgentemente internalizar a gestão responsável na estratégia corporativa, além de investir na utilização de apetrechos de pesca identificados com produção de origem e com localizadores [GPS]”, explicou Almeida.

E além disso, os pescadores tradicionais e amadores também podem adotar medidas similares no uso do GPS, identificação e marcação dos equipamentos de pesca.