Portaria 445: polêmica persiste com críticas do Mapa e autuações da família de Seif Jr.

Portaria 445: polêmica persiste com críticas do Mapa e autuações da família de Seif Jr.

Seif Jr. usa rede social para se manifestar contra a lista de proibição; Folha encontra multa da JS Pescados por espécie incluída na 445

- 03 de maio de 2019

Em 20 de abril, a Folha de São Paulo informou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que Portaria 445 seja suspensa.

A Portaria MMA nº 445/2014, instituída pela Portaria MMA nº 201/2017 proíbe a pesca de 410 espécies aquáticas ameaçadas em todo o território brasileiro (segundo a última versão, de 2018) e, desde que entrou em vigor, foi bastante criticada por entidades, políticos e a indústria pesqueira.

Depois da matéria sobre a suspensão, o jornal publicou outra reportagem em que revela a existência de multas ambientais pagas pela JM Seif Transportes Ltda., da família do secretário da Aquicultura e Pesca (SAP), Jorge Seif Jr., entre as quais consta uma decorrente do transporte de 12 toneladas de cherne-poveiro - espécie integrante da lista. O jornal ressalva, no entanto, que a espécie era encontrada no mercado à época e dá visibilidade à resposta de Seif Jr., que vê intenção de envolver um funcionário público em polêmicas.

Sobre o caso em questão, o secretário diz que a empresa foi contratada apenas para o transporte e não tinha conhecimento da carga. Quanto às outras irregularidades, reconheceu que se houve alguma infração o responsável ["meu pai, minha mãe, meu papagaio, meu periquito"] tem que pagar.

Lista criticada

Seif Jr. já havia usado seu Instagram oficial para criticar a lista. Ele pontuou que a portaria apresenta diversas controvérsias, desde sua elaboração - que não teria sido discutida com o setor -, até o fato de não considerar as diferenças regionais, aspectos sócio-econômicos, ambientais ou culturais. “Por fim foi baseada em estatísticas indisponíveis de audição (...) passou da hora de abrir essa caixa de Pandora e sentar na mesa com os protagonistas dos setores”, escreveu o secretário.

A lista foi publicada em 2014 e coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), constituída a partir de uma avaliação de risco de extinção de 5.148 espécies. A carta enviada pelo Mapa argumenta que a elaboração da lista não é responsabilidade apenas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que o Mapa e entidades do setor deveriam ter sido ouvidas.

O Portal do Mapa expôs a nota da SAP, que entre as solicitações já mencionados, também critica o descarte de pescado ameaçados capturados incidentalmente, o que segundo eles, contribuiria para o desperdício de alimentos. Outro ponto muito sensível questionado na Nota diz respeito ao descarte de espécies, caracterizado pela pesca de espécies que não são alvo principal da pescaria. Atualmente, estas espécies, mesmo que já estejam mortas, não podem ser desembarcadas, tendo que ser devolvidas ao mar”.

Conepe já trata do tema há algum tempo

Em dezembro do ano passado houve a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria 445. Na ocasião, foram apresentados os resultados até então obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção.

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) participou do encontro e enfatizou que, para se fazer gestão de qualquer assunto, é necessário dispor de dados temporais para análises de variações e cruzá-las com outras informações para estabelecer relações. “Dados são obtidos a partir de monitoramento, mas a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso (...) Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados”.

Jorge Seif Jr. reiterou na reportagem da Folha e em entrevista à Seafood Brasil #28 que uma das metas de sua gestão é recuperar o programa de monitoramento estatístico do setor.

Crédito da Foto: Divulgação/Ibama/2017

 
 

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