Projeto de Lei que proíbe pesca no Pantanal por cinco anos gera polêmica

Crédito da imagem: DANIEL JULIE/Creative Commons

O Seafood Brasil está acompanhando a questão da pesca no Pantanal. Como informamos na última semana, a opinião do biólogo Thomaz Lippareli gerou discussão, pois ele defende a proibição imediata da pesca profissional na região, para a recuperação do estoque pesqueiro em Mato Grosso do Sul. Acompanhando essa tendência, a proibição da pesca por cinco anos em todo o Pantanal foi o ponto mais polêmico da audiência pública realizada ontem, na Assembléia Legislativa em Campo Grande, para discutir o projeto de lei federal sobre a proteção do bioma localizado nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para ambientalistas e pesquisadores, o projeto, proposto pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), e em tramitação no Senado, precisa de mudança no quesito planejamento sustentável e aos cuidados com o planalto, de onde vem à água que abastece a planície pantaneira.

Alguns especialistas até discordam do projeto de lei, dizendo que ele é vago e que a proibição de pesca no período da seca não ajudar a repor o estoque local. Além disso, uma outra alternativa seria explorar as espécies ainda não tão conhecias pelo consumidor, como o cascudo e o sairú-boi.

Preservação ambiental

Outra novidade no cenário foi a declaração do Ministro da pesca e aquicultura, Eduardo Lopes, ser contra a moratória da pesca no Pantanal, ele já votou contra o projeto enquanto ocupava uma cadeira no Senado.

Lopes diz ser contra a decretação da moratória por acreditar que ela não possui base científica. Somente cria problemas para as milhares de famílias de pescadores que tiram o sustento do que conseguem pescar nos rios do Pantanal e, mais recentemente, do envolvimento com a pesca esportiva e com o turismo associado à ela. “Vou manter a mesma posição do Senado, onde eu era relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça”, destacou o ministro, em entrevista ao O Documento.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) também se manifestou sobre o caso e defendeu a conciliação da preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável da região. Reinaldo participou da audiência pública “Políticas de Gestão e Proteção do bioma Pantanal”, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e é contra a proibição.

“Dá para conciliar sim desenvolvimento e preservação. Dá para implantar avanços tecnológicos, trazer pesquisas científicas e conhecimento e preservar o meio ambiente. Não podemos aceitar um projeto de lei goela abaixo. Respeito muito o senador Blairo Maggi, mas nós sul-mato-grossenses junto com as instituições, com a Embrapa, com o SOS Pantanal, temos que debater o assunto e não podemos deixar de ouvir quem mora no Pantanal”, concluiu o parlamentar em comunicado.