IN que define percentual de glazing e pH do pescado congelado está em consulta pública até fevereiro

Em meio às últimas vendas para as festas de fim de ano, quem lida com pescado congelado talvez não tenha se inteirado da consulta pública que a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (SDA/Mapa) abriu em 15 de dezembro de 2016 e afeta diretamente este segmento.

Fato é que todos têm até 15 de fevereiro para apresentar suas considerações a respeito da nova Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe congelado.

O texto sacramenta algumas questões antes dispersas em circulares e documentos, como a porcentagem de glazing (cobertura de gelo que protege o pescado) admitido (12% do peso líquido) e o pH da carne, que foi sugerida em 7,0 (com exceção das famílias Gadidae e Merluccidae, cujo valor deve ser no máximo de 7,2, caso dos bacalhaus Gadus morhua e macrocephalus e a merluza hubbsi, por exemplo).

A IN estabelece ainda outros limites para sódio, bases voláteis totais, fósforo, sódio, potássio, relação de teor de umidade e proteína, entre outros parâmetros. Por outro lado, o documento libera a venda de peixes de grande porte inteiros ou eviscerados congelados  sem embalagem.

Acesse aqui o documento e envie suas considerações para o endereço eletrônico: cnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária - CNT/CGPE/DIPOA, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 414 A - CEP 70.043-900 - Brasília - DF.