Secretário confirma saída de aquicultura e pesca do Mapa; setor reage

A informação, confirmada por diferentes fontes pela Seafood Brasil, de que o governo federal tem a intenção de mover a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), tirando-a do Ministério da Agricultura (Mapa), movimentou o setor nesta semana.

O atual secretário da aquicultura e pesca, Dayvson Franklin de Souza confirmou que já está organizando a transição, uma vez que a saída do Mapa é certa. O destino deve ser mesmo o MDIC, mas Dayvson antecipa que na semana que vem o tema será debatido para definir onde deve desembarcar a pasta. "Será uma secretaria com uma estrutura enxuta e objetiva, com autonomia financeira, administrativa e orçamentária."

Procurados, representantes do setor privado rechaçaram veementemente a proposta de mudança. "É uma mudança tão radical e tão inesperada que o mais pessimista ou otimista produtor ou gestor da cadeia produtiva não conseguiria imaginar um dia. Esta mudança vai provocar prejuízos. Os procedimentos criados dentro do Mapa vão atrasar mais 1, 2 ou 5 anos atém serem criados protocolos de trabalho como os que estávamos criando", diz Francisco Medeiros, diretor-executivo da PeixeBR.

Na avaliação dele, o Ministério da Pesca e Aquicultura sempre foi para acomodações políticas, mas quando o setor deixou de ter ministério para se tornar uma secretaria, "ao menos estávamos em uma casa ligada ao agronegócio e com isso as perspectivas eram melhores". De fato, o titular do Mapa, Blairo Maggi (PP), mostrou interesse no segmento, visitando polos produtivos tanto da aquicultura quanto da pesca e declarando apoio a iniciativas como a participação em feiras internacionais do setor, onde sua participação inclusive estava sendo cogitada.

No entanto, a articulação em torno da aprovação da reforma da previdência e os demais itens do ajuste fiscal em discussão no Congresso parecem ter pressionado o governo de Michel Temer a ceder a pasta em troca de apoio político do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Mensagens obtidas pela Seafood Brasil confirmam que o ministro Maggi teria conseguido postergar a decisão, mas não revertê-la.

O MDIC é controlado pelo PRB, partido ao qual pertencem o presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Cleber Verde (MA), tido como padrinho político do atual secretário Dayvson. O partido conta ainda com 24 deputados em exercício, o senador Eduardo Lopes e o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (RJ), ambos ex-ministros da Pesca.

O secretário não confirmou se seguirá à frente da pasta, mas procurou tranquilizar o segmento. "Creio que não acontecerá a malfadada transição que, na minha opinião, foi terrível com a extinção do MPA", diz Dayvson. "Já organizamos bem os processos e já encaminhamos bem as ações que precisamos focar para que as políticas públicas da pesca voltem a crescer."

Mobilização

O setor agora se mobiliza para provocar uma reação similar ao que Temer teve em relação ao Ministério da Cultura, quando voltou atrás após pressão popular. "A PeixeBR vem a público se posicionar categoricamente contra a saída a Secretaria da Pesca e Aquicultura da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", diz trecho do comunicado da entidade (Leia na íntegra aqui).

Em grupos privados de WhatsApp, aquicultores falam inclusive em protestar em frente ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer em Brasília, para pedir a reversão da proposta na Sexta-Feira Santa, 14/04.

A diretoria do Sindipi avalia que a pesca oferece um grande capital político para políticos, já que há colônias e federações de pescadores espalhadas por todo o território nacional podem ser beneficiadas por políticas como o seguro-defeso. "O que precisamos, como gestão pesqueira, reformas legislativas, estatísticas e monitoramento pesqueiro, tudo isso pode ficar pelo caminho", diz uma fonte ligada ao sindicato.

Já a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), relativiza o impacto da mudança ao escopo da entidade. "A possível mudança tem um impacto pequeno na Abipesca, porque 80% das demandas que os associados têm continuam no Mapa, que é regulamentação de pescado quanto a qualidade e risco", diz Eduardo Lobo, presidente da entidade.

Sobre o boato de que a secretaria seria novamente convertida em Secretaria Especial com status de ministério, Lobo diz ser a favor. "[Se teremos] uma secretaria maior, com mais capacidade, mais estrutura, mais orçamento e maior poder de decisão, a Abipesca não pode ser contra."

Servidores também reagem em contrariedade

Em carta aberta que circula nas redes sociais, servidores do Mapa ligados à pasta rechaçaram a mudança. Acompanhe a seguir:

Carta Aberta do Servidores da Secretaria da Aquicultura e Pesca e da Coordenações de Pesca e Aquicultura das SFA's.

Diante dos fatos de que a Secretária da Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA) estaria sendo extinta e o setor Aquícola e Pesqueiro integraria a estrutura regimental do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) atual reduto do PRB, nós servidores do MAPA, vimos por meio deste manifestar nosso descontentamento frente a esta possível decisão.

Após a deflagração de ações da Polícia Federal e a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, o setor Aquícola e Pesqueiro está conseguindo se reerguer devido à gestão e administração atual do MAPA.
Dentre as principais evoluções advindas da incorporação do MPA pelo MAPA, podemos citar:

- Economia: redução de gastos com locação de imóveis, veículos, contratação de serviços e mão de obra comissionada e terceirizada;
- Aprimoramento da Gestão: efetiva gestão de bens e serviços uma vez que o MAPA possui estrutura física adequada e equipe de servidores treinados e capacitados para exercerem as funções desempenhadas. Fato este que possibilitou que em menos que um ano e três meses após a incorporação do MPA pelo MAPA todos os procedimentos e atribuições estão sendo estabelecidos, organizados, conferindo uma análise rápida, ordenada e eficiente das solicitações protocoladas, melhorando assim, a qualidade do serviço prestado ao público das águas.
- Efetivo acompanhamento e fiscalização de convênios e instrumentos de repasses: o MAPA possui setor estabelecido para gestão e fiscalização dos convênios e dos termos de cessão de uso, conferindo maior controle e diminuindo as possibilidades de desvios e fraudes.
- Utilização do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para trâmites de documentos e processos: proporciona maior agilidade na tramitação, segurança e transparência em atendimento a lei de acesso à informação.
- Adesão ao programa Agro+: programa cujo foco é a desburocratização. O grande entrave do serviço público é a demasiada burocracia, principalmente no setor da pesca e aquicultura.
- Revisão dos atos e Normativos: Após gestão participativa estão sendo publicados atos que visam alavancar o setor, a exemplo do decreto que ampliou a validade das autorizações de pesca, de um para três anos, bem como mudanças na legislação que trata das competências do MAPA para fins de concessão do seguro defeso. Em períodos anteriores ao MAPA, os procedimentos adotados muitas vezes foram alterados sem consulta pública, indo em desencontro com os anseios do público-alvo.
- Criação de novo sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira: diante dos inúmeros registros de falsos pescadores, o MAPA está trabalhando para que ocorra um recadastramento nacional (cronograma já foi publicado em portaria) em que haverá cruzamento de dados e informações com outros órgãos da esfera federal, bem como inserção de registros confiáveis em nova Base de Dados.

Cumpre registrar que o fomento, desenvolvimento e a fiscalização das cadeias produtivas que compõe o agronegócio são práticas já estabelecidas dentro do MAPA e estão entre as atribuições dos servidores deste órgão cujas áreas de formação são intrínsecas ao setor aquícola e pesqueiro. Desta forma, a Aquicultura e Pesca no Brasil pode ter um crescimento alavancado pelo aproveitamento da experiência destes servidores. Como exemplo podemos citar a aquicultura cuja escassa regulamentação sanitária e de ordenamento têm sido fatores limitantes ao crescimento e desenvolvimento do setor.

Diante do exposto, viemos manifestar nossa preocupação com os boatos de transferência da SAP para o MDIC. Somos partes da equipe que não poupou esforços para agir em benefício do desenvolvimento e regularização da aquicultura e pesca, onde após meses de trabalho e dedicação os objetivos institucionais estavam sendo alcançados.

Assim, esta ação não é apenas contrária ao interesse público mas um retrocesso para o setor Aquícola e Pesqueiro Nacional, e os servidores da servidores da Secretaria da Aquicultura e Pesca e CPA-SFA's do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, órgão de importante renome, respeito, tradição e credibilidade na esfera federal, repudiam este ato.