Entenda por que o Guia de Consumo Responsável de Pescado do WWF-Brasil gerou polêmica

O secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Jr. entrou na fila dos críticos ao recém-lançado Guia de Consumo Responsável de Pescado produzido pela WWF-Brasil, um braço da organização global de conservação.

Entre os resultados divulgados pelo WWF-Brasil, 80% dos recursos pesqueiros nacionais são explorados além de sua capacidade natural de regeneração, fazendo da sobrepesca a maior causa de degradação. No levantamento inédito no País, o  grupo considerou 38 espécies: 26 de pesca e 12 de aquicultura.

O documento, cujo nome remete a um guia publicado originalmente pela Unimonte em 2013, traz uma lista de diversas espécies avaliadas e adota um sistema de semáforo, similar a outras ferramentas globais, para recomendar ou restringir o consumo de peixes disponíveis no Brasil.

Os critérios para a seleção das espécies, no entanto, passaram a gerar muita polêmica. “Não se tem estatística pesqueira desde 2011. Eles estão baseando essas informações onde? Não tem base! A estatística é governamental, as universidades pararam de fazer pesquisas. Eles fizeram com base em que esse relatório? Fizeram pesquisa independente? Registrada onde? Com que autenticidade, com que auditoria?”, questionou o secretário Seif Jr.

Cientistas engrossam críticas

A Academia também refuta os critérios usados pela WWF-Brasil. Fábio Hazin, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE) e com histórico de participações na Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) disse não concordar com os resultados e considerá-los contraditórios. 

Ele menciona os casos da albacora-branca, tubarão azul e bonito-listrado “cujas avaliações indicam que o estoque não está sobrepescado, mas aparecem em vermelho e em amarelo”.

Ele também criticou o fato de as únicas espécies de captura na categoria verde serem três tipos de salmão do Alasca, entre as quais duas estariam em condição de sobrepesca na avaliação da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), órgão gestor responsável. As três capturas são certificadas pela Marine Stewardship Council (MSC), cofundada pela WWF - que hoje mantém participação consultiva na certificadora.

Paulo Travassos, colega de Hazin na UFRPE e membro do Subcomitê Científico de Atuns e Afins do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins, vai na mesma linha. "No caso do bonito listrado do estoque do Atlântico oeste (sou o atual coordenador no âmbito da ICCAT), não há nenhuma indicação de que o mesmo esteja sobrepescado ou sofrendo sobrepesca. Pelo contrário, as capturas estão bem abaixo do Rendimento Máximo Sustentável (30 a 32 mil t)."

Procurado, o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) declarou não ter ainda uma conclusão sobre o estudo, mas disse não enxergar o WWF-Brasil como ativo e participativo em fóruns e ambientes de discussão de políticas pesqueiras.

O Conepe considera ainda que o documento poderá mais desinformar ou dirigir os consumidores a um conceito equivocado, em vez de guiá-los no sentido de educar e alimentar um movimento sólido de busca da sustentabilidade pesqueira pelos vários segmentos da sociedade brasileira.

Sobre o Estudo

Os problemas citados pelo estudo da WWF-Brasil vão além da pesca ilegal e da sobrepesca, o mínimo ou a total falta de conhecimento do consumidor e a pouca ou quase nenhuma oferta de produtos certificados também estão na lista da organização, o documento considera que apenas 28% das espécies avaliadas possuem alternativas com certificação.

Além de críticas aos governos, o relatório também indica ao consumidor quais espécies são para consumo e quais devem ser evitadas, dados sobre status dos estoques pesqueiros, informações sobre tipos de produção (pesca e aquicultura) e impactos das atividades no meio ambiente também estão disponíveis.

O WWF fez a avaliação do consumo das espécies categorizando-as em três cores: A verde recomenda; amarela sugere moderação e a cor vermelha alerta que se evite.

Para a pesca, o estudo analisou estoque-alvo, efeitos ecológicos da atividade, e qualidade da gestão. Já na aquicultura, o uso sustentável dos recursos (como água, eletricidade e ração), as interações e impactos no ecossistema, e a qualidade da gestão foram os aspectos considerados.

A tilápia, que segundo a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) foi a espécie que mais se desenvolveu na aquicultura brasileira em 2018, aparece na categoria amarela com mais sete espécies, ou seja, 21% do total avaliado.

Os resultados também indicaram que 22 das 38 espécies da lista estão na categoria vermelha como, por exemplo, o camarão-rosa e o tubarão-azul (cação). E mais oito espécies (21%) foram avaliados na categoria verde, como o salmão-rosa e alguns tipos de moluscos.

“Temos pouco ou quase nenhum dado sobre a produção nacional. Dessa forma, os consumidores de pescado não têm as informações necessárias para entender como está a pesca no Brasil e como agir para contribuir na busca de um sistema de produção pesqueira mais equilibrado, que ao mesmo atenda a necessidade de produção de alimentos e respeite os limites da natureza”, comentou a gerente do Programa Marinho do WWF-Brasil, Anna Carolina Lobo.

“Este estudo apresenta informações sobre como os estoques pesqueiros estão em níveis críticos, traz recomendações para orientar o consumo de algumas espécies, e quais técnicas de pesca devem ser preferidas por serem menos agressivas ao ecossistema”, afirmou Lobo.

Questionado pela Seafood Brasil, o WWF-Brasil disse que as avaliações seguiram a metodologia criada em conjunto por vários escritórios da organização e instituições parceiras e o “sistema de cores é gerado automaticamente no sistema baseado nas ‘notas’ para cada uma das informações avaliadas”.

Sobre as espécies escolhidas, declarou que foram selecionadas em conjunto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e outros parceiros representantes da cadeia do pescado, levando em consideração o consumo destas espécies nos locais associados à entidade, e também pelo mercado como um todo.

Conforme a organização, o resultado alcançado seguiu a metodologia do WWF e todas as avaliações são baseadas em estudos técnicos e publicações disponíveis para a comunidade científica.

E o Guia e a metodologia do WWF não tem relação com o produzido pela Unimonte, e a classificação é baseada nas últimas avaliações realizadas para cada espécie, que leva em consideração o histórico de avaliações e informações (quando disponível).

Em relação a albacora-branca que aparece na categoria vermelha, o WWF ressaltou que de fato desconhece uma frota que tenha como alvo principal o peixe, mas consta na IN 10/2011 como espécie-alvo do espinhel de superfície e é autorizada a capturada como fauna acompanhante em diversas modalidades.

E que aparece ainda no boletim estatístico da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), em 2011 e 2012 com registros do desembarque de 245 e 513 toneladas de albacora-branca, respectivamente.

Esses volumes teriam sido capturados principalmente pelas frotas de vara e isca-viva e linha de superfície. Desde então, os dados não estariam mais disponíveis, não sabendo dizer se a produção continuou estável.

Segundo o último relatório do ICCAT, conforme apurado pela Seafood Brasil, a albacora-branca tem uma Captura Máxima Permitida (TAC) no Atlântico Sul de 24 mil toneladas/ano. O Brasil tem cota de até 2.610 toneladas, mas a inexistência de dados sobre capturas nos últimos anos - indicando que a pesca não tem acontecido - pode levar o Brasil até a perder esta participação. "As capturas estão bem abaixo do TAC, tendo sido de 13.806 t em 2017", diz Travassos. "O Brasil, que tem cota de 2.160 t para a espécie, tem capturado menos de ¼ desse montante", conclui.