Sem exportar à UE e com rechaço de importações, “povo das águas” vê descaso do Mapa com setor

Sem exportar à UE e com rechaço de importações, “povo das águas” vê descaso do Mapa com setor

Reunião de entidades define agenda comum para pleitos junto ao Mapa

29 de março de 2018

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Já são 180 dias sem exportar à União Europeia. Embora tenha dito que enviou ao bloco um plano de ações para corrigir desvios apontados na missão dos auditores europeus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não compartilhou o documento com o setor e, até agora, não obteve nenhuma conquista concreta em prol da reabertura.

Na esfera sanitária, indústrias e exportadores reclamam da atuação dos fiscais federais agropecuários, veem seletividade no rechaço e liberação de cargas e acusam prejuízos que impedem uma retomada econômica consistente do pescado em 2018.

O complexo cenário foi tema de uma reunião intersetorial realizada nesta terça-feira (27/03), em Itajaí (SC), com diversas entidades representativas. Capitaneado pelo Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), o encontro foi uma tentativa de consolidar a união do setor para a definição de uma agenda comum do “povo das águas”.

A expressão, cunhada pelo presidente do Sindipi, Jorge Neves, capta o espírito do encontro. “Todos estão juntos no sofrimento gerado pelo descaso do governo com o setor: aquicultura, pesca artesanal, industrial, esportiva, indústrias etc.” Segundo ele, a falta de um discurso único foi um dos fatores que levou a situação ao patamar atual. “A nossa falha sempre foi a desunião, mas hoje esta articulação está completa.”

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) participou do evento e sentiu a pressão do segmento. Ele disse entender a insatisfação de o pescado ter virado moeda de troca na esfera institucional. De Neves ouviu uma pressão ao ministro Blairo Maggi. "Pedimos ao Valdir que cobrasse do ministro Blairo o mesmo tratamento que ele deu na Operação Carne Fraca, quando ele e o Mapa inteiro saíram para defender as proteínas afetadas. No pescado, vamos para 190 dias desta proibição e ninguém fez nada."

Uma das resoluções do encontro foi a criação de uma nova Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura na próxima legislatura do Congresso, que hoje está sob o comando do deputado Cléber Verde (PRB/MA) e se debruçou nos últimos meses à consolidação da criação e transferência da Seap à Casa Civil - o que, segundo fontes do setor, não deve ser aprovado neste governo.

Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), diz que outro saldo do encontro foi a possibilidade de expor junto a todos os pares e à imprensa a “insegurança jurídica” que freia a retomada do setor em 2018. “O Mapa está legislando sobre o nosso setor por meio de circulares e memorandos”, acusa.

Ele se refere ao recente memorando de controle dos parasitas e o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Pescado Congelado (RTIQ), mas também acusa o Mapa de ter prejudicado o setor no novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).

Os temas relativos à indústria serão alvo de um novo encontro entre a indústria representada pela Abipesca e o Dipoa, em 10 de abril, em Brasília, que acontecerá no âmbito da nova Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescado, presidida por Lobo. “Não vamos bater nos parâmetros isolados. A nossa luta é pela conjunção de fatores como elemento de condenação. O pH precisa estar conjugado com as bases voláteis, fósforo e outros itens para que as análises laboratoriais atestem a falta de qualidade de um produto.”

A atuação dos fiscais sobre a legislação já causa indignação até no exterior. Um contêiner de merluza congelada a bordo por um grande exportador argentino foi rechaçado recentemente em Santa Catarina por estar acima do limite de pH permitido, o que provocou até um pedido de explicações do serviço sanitário daquele país (Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - Senasa) junto ao Dipoa em uma teleconferência realizada nesta semana.

“O rechaço foi ridículo como todo o tema do pH. De acordo com a legislação fizeram uma segunda análise que não apontou problemas, mas exigiram uma terceira análise e voltou a dar outro valor”, diz o executivo da multinacional, que preferiu não se identificar.

Segundo ele, a medida teria outro viés. “Rechaçar por pH um filé de merluza congelado a bordo é realmente incrível e demonstra às claras que a metodologia usada pelo Mapa está fora de ser uma medida que se preocupe realmente pelo frescor do produto – mais fresco que isto é impossível.” Outro contêiner com abadejo da Nova Zelândia igualmente congelado a bordo também teria sido rechaçado pelo mesmo motivo.

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