Setor cobra que Mapa defina secretário; pasta acena com flexibilização de licenças e fomento às indústrias

Desde que o presidente interino Michel Temer assumiu o posto, o setor de produção e processamento de pescado bate ponto em Brasília para cobrar uma definição do novo ministro da agricultura, Blairo Maggi, sobre como será a nova estrutura da Secretaria de Aquicultura e Pesca, ainda indefinida desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em outubro de 2015.

Fontes consultadas pela Seafood Brasil indicam que ainda há uma disputa entre o PP (partido ao qual Maggi é filiado) e o PRB pela pasta. Este último é o partido do ex-ministro Marcelo Crivella, titular da pasta entre 2012 e 2014, período no qual a Controladoria Geral da União (CGU) apontou a produção e veiculação de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola, além de pagamentos indevidos a terceirizados sem comprovação e direcionamento de licitações.

Maggi teria sinalizado ao setor, segundo as mesmas fontes, que pretende escolher um nome técnico para o posto, o que é bem recebido. Neste contexto, entidades representativas já se mobilizam para cobrar esse comprometimento e até fornecer nomes específicos, como fez a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC).

Com acesso ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), a entidade enviou um ofício no qual pede ao político que indique ao ministro Maggi nomes de três profissionais "altamente qualificados" que "estão familiarizados com os mecanismos operacionais do Governo Federal, para compor o quadro de comando da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura".

Os nomes indicados pela ABCC são: Sérgio Pinho, Engenheiro de Pesca, lotado na CONABE e a serviço da Câmara dos Deputados, para o Cargo de Secretário de Aquicultura e Pesca; João Crescêncio Marinho, Engenheiro de Pesca, lotado no MAPA, para o cargo de Diretor de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura; e Lisandra Isabel Meinerz, Oceanóloga, lotada na FAO- MAPA, para o cargo de Coordenadora Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura.

A entidade aproveita ainda para lamentar a administração da carcinicultura pelo MPA (e a antiga Seap) sob as gestões do PT e do PRB. Segundo a carta, assinada pelo presidente da ABCC, Itamar Rocha, "a prova da incompetência da administração do PT e do PRB, com relação ao setor carcinicultor, pode ser mais bem comprovada quando analisa que, depois de ter crescido de 7.260 t com exportações de 400 t / US$ 2,8 milhões em 1998, para 90.360 t e exportações de 58.455 t / US$ 226 milhões em 2003, o setor, sob a administração do PT (2003 a 2011) e do PRB (2012 a 2014) apresentou uma produção de apenas 76.000 t, com exportações de inexpressivas 77 t / US$ 400 mil em 2015."

Licenças ambientais podem ser flexibilizadas

Só no Estado de São Paulo, estima-se que existam 3000 piscicultores, dos quais apenas 10 tenham licença ambiental para operar. Para contornar a questão e acelerar a outorga de licenças, a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) endossa uma sugestão apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de que se use um sistema on-line similar ao da autodeclaração de imposto de renda, feita por meio da internet.

A CNA ficou responsável por se reunir com representantes das secretarias de meio ambiente dos Estados para divulgar e apresentar o pleito. "Hoje como está é irracional. Nem fazendo da melhor forma possível você consegue a licença", avalia Eduardo Amorim, presidente da entidade. "Para o produtor médio é quase impossível, por isso sugerimos o modelo autodeclaratório, que reúne em um documento as informações sobre aquele cultivo, que depois é fiscalizado pelas autoridades competentes e passível de multa."

Questionado se isso não permitiria um "vazio ambiental" até que se efetivasse a fiscalização, Amorim afirmou que o respeito ao meio ambiente é condição básica para a aquicultura funcionar. "Se você respeita o meio ambiente, é melhor para a produção. Existe um elemento econômico que obriga o piscicultor a cuidar do meio para que os peixes cresçam como devem." Segundo ele, hoje o setor fica na dependência de alguém que não conhece bem a atividade e fica com medo de assinar por acreditar que haverá grande impacto ambiental.

A sugestão da CNA foi bem recebida na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura realizada no último dia 18, em Brasília. "“Estamos buscando fazer uma mobilização nacional para convencer os estados a aderirem a essa nova forma de obter o licenciamento”, disse em nota o coordenador de Planejamento da Aquicultura do Mapa, Jackson Pinelli. 

Outro tema colocado em pauta pela PeixeBR foi um tratamento mais igual nas importações de pescado. "Temos que avaliar os riscos que temos com a genética que vem de fora ou mesmo a importação de peixe congelado. Queremos isonomia, porque nossa fiscalização não consegue acompanhar."

A próxima reunião da Câmara Setorial da Aquicultura será em 30/06.

Indústrias da Abipesca ganham pleito no SIF

A Associação Brasileira das Indústrias de Pesca (Abipesca) também tem comparecido com frequência nos gabinetes do Mapa. Recentemente, conquistou uma vitória aos seus associados que foi a publicação, em abril, de uma circular do Mapa (Memorando-Circular n°. 16/2016/CGI/DIPOA/DAS/GM/MAPA), segundo a qual fica vedada a reinspeção de pescado fresco importado por estabelecimentos sem SIF específico para o processamento de pescado, como armazéns.

Na prática, isso afeta empresas que usam estruturas logísticas terceirizadas para reinspeção pelo Mapa, que precisam ser indicadas pelos fornecedores do produto importado como estabelecimento para realização da reinspeção. Em Minas Gerais, a MGFRIO Armazem Gerais Ltda. entrou com mandado de segurança para que o Mapa se abstivesse de suspender a reinspeção de pescado fresco importado na empresa. O Juiz Federal responsável pelo caso deferiu parcialmente o pedido, em caráter liminar.

Eduardo Lobo, vice-presidente da Abipesca, indica que a medida pretende garantir a qualidade dos produtos comercializados no Brasil. "É um ganho não só para as indústrias do setor, como para a sociedade. Há muitos casos de troca de rótulos de produtos já vencidos, por exemplo, o que oferece um risco enorme à saúde da população", diz.