Suspensão de antidumping dos EUA reabre caminho a exportações, mas cenário é adverso

Ao menos no papel, a febre das exportações brasileiras de camarão de cultivo aos Estados Unidos que levou muita gente à atividade no início deste século pode voltar. A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC) decidiu manter em 02 de maio as medidas antidumping contra os camarões de águas mornas da China, Índia, Tailândia e Vietnã, liberando o Brasil de uma sobretaxação que tornava as exportações inviáveis.

A votação a favor do Brasil foi unânime entre os componentes da comissão que tratou do tema na 2ª Revisão Quinquenal do processo antidumping contra o camarão no qual estavam envolvidos produtores, importadores e compradores dos EUA.

A novidade surge justo no momento em que a atividade passa por um caldo de temas complexos: autorização à importação de crustáceos, preços mais altos e produção que já dá sinais de recuperação: a projeção no Ceará é de que os volumes alcancem 40 mil toneladas em 2017, ante 30 mil no ano anterior, conforme relatou o presidente da ACCC, Cristiano Maia, em notícia publicada pelo Diário do Nordeste.

A produção ainda baixa no pós-mancha branca, preços elevados e alta demanda doméstica não colocam o Brasil em condições de competir pelo mercado norte-americano neste momento. Mas o otimismo da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) sugere que, em um futuro talvez não tão distante, o setor volte a galgar posições entre os fornecedores dos EUA.

A entidade considerou a decisão como uma grande conquista. A entidade havia contratado o escritório de advocacia americano Trade Pacific Law, bem como os serviços de Eduardo Rodrigues, consultor internacional da ABCC.

Itamar Rocha, presidente da ABCC, relata que as algumas das maiores empresas do setor preencheram um questionário detalhado sobre a produção, o que teria sido determinante para demonstrar à ITC, “a disposição e seriedade do Brasil em efetivamente participar como parte interessada na mesma, mesmo não exportando camarão para os Estados Unidos há vários anos.”

Na prática, a exclusão do Brasil da lista de países que praticam dumping (vendas com preços abaixo do custo de produção) no camarão, segundo a ótica dos EUA, vai isentar o País de uma sobretaxa de 10,4% sobre o vannamei verde-e-amarelo. “A China, por seu lado, não fez qualquer esforço para apresentar defesa nesta revisão, [enquanto] os demais três países asiáticos (Vietnã, Índia e Tailândia) apresentaram defesa conjunta”, diz Rocha.

Ele salienta ainda a estratégia brasileira de se desvincular de outros países. “Apresentamos defesa individual, algo que os interesses americanos combateram fortemente uma vez que para eles era conveniente manter todos os países num único grupo.”

Segundo Rocha, em audiência pública realizada em março de 2017, na qual a entidade foi representada por Eduardo Rodrigues, bem como nos três documentos de defesa (pré-audiência, pós-audiência e comentários finais), a entidade procurou mostrar como se deu a inversão do fluxo comercial para o mercado interno a partir do antidumping.

Os advogados contratados pela ABCC informam que a decisão é retroativa a 29 de abril de 2016. Segundo eles, falta apenas a publicação da decisão no Federal Register (algo como Diário Oficial), que deve acontecer na 2ª quinzena de junho, para a revogação das tarifas antidumping entrar em vigor.