Suspensão de CPGs repercute mal; SAP promete órgão substituto
Pesca

Suspensão de CPGs repercute mal; SAP promete órgão substituto

Diretor afirma que SAP já elabora os trâmites do novo decreto

16 de julho de 2019

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) informou que desde o dia 28/06/2019 os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) estão temporariamente suspensos. A medida já estava anunciada, mas repercutiu mal no setor.

 

Conforme a SAP, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, como os CPGs.
 
O diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca, Jairo Gund, disse que a secretaria já está trabalhando para o reestabelecimento e o fortalecimento dos CPGs, em outro formato.  “Inclusive é uma das metas de governo da SAP, que estes comitês tenham ainda maior importância para a gestão pesqueira”.
 
Conforme Gund, a SAP já elabora os trâmites do novo decreto: “Já estamos finalizando as tratativas técnicas, e seguirão para análise jurídica nos próximos dias”, falou.
 
Os CPGs são constituídos por comitês, câmaras técnicas e grupos de trabalho vinculados, para consulta e de assessoramento. Regulamentados pela Portaria MPA/MMA nº 05 de 2015, as ações relacionadas ao ordenamento da pesca estão sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
 
Medida repercute no setor
 
Procurado, o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) disse que a data limite para a existência das CPGs  já havia sido anunciada no decreto 9759 de abril 2019 e, em teoria a administração ja deveria estar trabalhando na nova proposta ou esclarecimento de como pretende conduzir a construção das políticas públicas do setor.
 
O coletivo informou que a SAP enviou uma correspondência virtual há alguns dias. Em tal carta, a secretaria confirma seu compromisso na  gestão participativa e relata a negociação em andamento para a publicação de um decreto recriando os CPGs.
 
"Entendemos que os processos têm seu tempo e sua absorção mais complicadas após importantes mudanças na administração federal, e acreditamos que dentro de pouco tempo os atuais gestores prestarão os esclarecimentos, consultas e definições esperadas. Infelizmente, muito do tempo gasto por gestores públicos está em prestar contas do passado e justificar a MPF, ao Poder Judiciário etc, de forma que o olhar para frente e construir fica de fato bastante prejudicado."
 
O Conepe se diz solidário com a atual administração, em um caminho do entendimento e bom senso. Espera que prevaleça este ritmo e acredita no breve esclarecimento.
 
Para o diretor científico da Oceana no Brasil, o oceanólogo Martin Dias, “os CPGs precisam ser recriados imediatamente como demonstração de uma gestão transparente e eficaz”, falou. “Para restaurar a abundância de nosso oceano, o Brasil precisa avançar em suas políticas públicas de pesca tendo como base os princípios do desenvolvimento sustentável e da participação social”, finalizou.
 
A ONG Oceana, manifestou sua preocupação em nota pública:
 
“A Oceana, uma organização não governamental que busca proteger os oceanos e promover a pesca sustentável, vem a público manifestar sua preocupação com essa medida. Os CPGs são os únicos espaços consultivos dos quais participam representantes do governo, do setor pesqueiro e da sociedade civil. 
 
Pela natureza do seu trabalho, esses comitês são de grande importância para uma gestão pesqueira qualificada. Os debates neles promovidos são guiados por conhecimentos científicos e avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos, fornecendo subsídios sólidos para a tomada de decisão.
 
Por isso, a Oceana reforça a importância de se recriar imediatamente os colegiados agora extintos, em uma demonstração de gestão transparente e eficiente. Para restaurar a abundância de nosso oceano, o Brasil precisa avançar em suas políticas públicas de pesca tendo como base nos princípios do desenvolvimento sustentável e da participação social”.

 

 
Créditos da imagem: Quang Nguyen Vinh/ Pixabay

 
 

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