Golden Foods considera prisões ilegais e arbitrárias
Promotor estima que empresa é autora de esquema de R$ 1 bilhão de sonegação
28 de julho de 2019
Na quarta-feira (17), a força-tarefa do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda do RJ fez uma operação para prender seis pessoas denunciadas em esquema de sonegação fiscal. Dessas pessoas, quatro são membros da família proprietária da empresa Golden Foods, um dos maiores fornecedores de alimentos no Brasil. A empresa considerou as prisões "arbitrárias e ilegais", já que inexistiriam "débitos tributários perante a Secretaria da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro em nome das referidas
empresas." (veja abaixo comunicado enviado pela empresa na íntegra)
Os denunciados criaram um sistema para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o G1, o esquema estaria apoiado em uma rede de dezenas de empresas-fantasma em nome de “laranjas”.
O MP pediu a prisão preventiva de: Gilberto Sebastião Monteiro, dono das empresas; seus dois filhos, Lidiane Mendonça Monteiro Catramby, e Thiago Mendonça Monteiro; a mulher de Gilberto, Maria Eliza Mendonça Monteiro; o contador do grupo, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues; e João Vicente Teixeira Lacerda, que também operava o esquema.
Segundo o portal, o grupo sonegou em dez anos R$ 305 milhões. Deste valor, o promotor Eduardo Campos estima que a sonegação fiscal só no Rio de Janeiro chegue a R$ 700 milhões. “Se a gente considerar que as empresas também têm filiais em outros estados, podemos pensar em R$ 1 bilhão de sonegação", frisou.
Conforme O Dia, Campos afirmou que a família Monteiro era a maior beneficiária das operações. O promotor explica que onze empresas eram usadas como “laranjas”, das quais duas principais, atuam principalmente na importação e distribuição alimentos congelados. As empresas citadas são a 'Havita Importação e Exportação Ltda' e a 'Golden Br Importadora e Exportadora Ltda'.
Outras nove empresas completam lista: Somar 9 Distribuidora de Alimentos Ltda, Dubai 10 Empresa de Alimentos Ltda, Havita Importação e Exportação Ltda, Angus Brasil Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda, Golden Br Importadora e Exportadora Ltda, Alimix Logística Distribuidora Ltda, Pacíficos Central Distribuidora e Logística Ltda, Haragano Distribuidora de Alimentos Ltda, Winners Distribuidor de Alimentos EIRELI, Brokers Alimentos Ltda e Astros Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI.
"O Fisco autuava esses valores e as pequenas empresas eram impedidas de funcionar", conta o promotor. Segundo o veículo, as pessoas sem capacidade econômico-financeira que faziam o papel de laranjas, também recebiam um valor mensal por participar do esquema.
A assessoria jurídica da Golden Foods enviou a seguinte nota de esclarecimento:
"A Golden Foods e Havita, em respeito a todos os clientes e fornecedores, esclarecem os fatos veiculados pela mídia, que de maneira
sensacionalista, tenta imputar condutas totalmente contrárias às adotadas em suas diretrizes.
As medidas adotadas nesta manhã (17/07/2019) são totalmente arbitrárias e ilegais, eis que se encontram eivadas de irregularidades, uma
vez que inexistem quaisquer débitos tributários perante a Secretaria da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro em nome das referidas
empresas.
A Golden Foods e a Havita cumprem rigorosamente com todas as suas obrigações tributárias, consoante comprovado nos procedimentos em
trâmite junto aos órgãos federais e estaduais, que atestam inexistir a constituição de créditos tributários em seu desfavor. Importante destacar que os valores citados na veiculação das notícias, são alheios às empresas Golden Foods e Havita, razão pela qual ainda se encontram em discussão na esfera administrativa.
As empresas envolvidas, certas de sua idoneidade, estão adotando todas as medidas necessárias para reverter a arbitrariedade e as legalidades cometidas contra seus sócios."
Créditos da imagem: Chongodog/Pixabay
Golden Foods, ICMS, sonegação fiscal
