Com decreto aprovado, piscicultores paulistas agora querem destravar financiamento e isonomia tributária

Quase cinco anos de muita luta se passaram até que o decreto Nº 62.243, que regulamenta o licenciamento ambiental, saísse a contento dos piscicultores paulistas. Lançado em 1º de novembro com grande alarde e participação de deputados, senadores e o setor produtivo, o documento contemplou as principais reivindicações do setor produtivo – que agora prevê intensa expansão da atividade.

Na cerimônia de lançamento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual na capital paulista, o governador Geraldo Alckmin fez questão de lembrar do pai homônimo, que foi diretor da autarquia equivalente ao hoje Instituto de Pesca e entusiasta do setor, um dos responsáveis pela introdução da piscicultura no Vale do Paraíba. Fato é que embora se mostre simpático ao setor, o governo paulista ainda não havia avançado com um decreto considerado compatível com a realidade do segmento.

“A atividade de aquicultura foi a primeira a enfrentar o processo de licenciamento ambiental no Estado. Todas as outras atividades agropecuárias exigem apenas o cadastramento”, conta Martinho Colpani, presidente da Câmara Setorial da Aquicultura de SP. “. Um decreto está em discussão desde 2012. “Foram duas versões, mais alterações e prorrogações e eles não conseguiram atingir o licenciamento.” Segundo cálculo de Colpani, apenas cerca de 15 empresas conseguiram o licenciamento a taxas superiores a R$ 7 mil por procedimento. No fim, o custo total ultrapassava R$ 21 mil.

Hoje, mais de 90% da atividade no Estado não tem licenciamento ambiental. Emerson Esteves, presidente da PeixeSP, calcula que pelo menos 12 mil piscicultores, incluindo pesque-pagues, atuem no Estado. “Em viveiro escavado todo mundo era ilegal por conta do lançamento de efluente, já em tanque-rede tinham uma porcentagem pequena legalizada.”

A legalização que o setor agora projeta para acontecer de forma geral em até três anos deve eliminar um dos principais entraves à expansão da atividade: o financiamento. “Acertada a questão do arcabouço e arquitetura jurídica, regularizando e simplificando, a tarefa agora é crédito”, disse o governador à Seafood Brasil. Com o licenciamento ambiental, o produto poderá obter financiamento em programas como o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, que possui uma linha específica para aquicultura com até R$ 200 mil por produtor (veja aqui mais detalhes), ou Investe SP.

[caption id="attachment_8711" align="alignleft" width="409"] Martinho Colpani, da Câmara Setorial: setor unificou pleitos e ganhou peso nas discussões com a Cetesb[/caption]

Uma das primeiras empresas a anunciar investimentos a partir da aprovação do decreto é a Geneseas. “Isso viabiliza alguns planos de expansão dentro do Estado de São Paulo que estavam congelados, pela nossa necessidade de financiamento. São pisciculturas que têm em torno de 3 hectares de lâmina d’água”, antecipa Breno Campolina, presidente da empresa. Para Ramon Amaral, diretor do grupo Ambar Amaral e Brazilian Fish, o decreto vai dar mais confiança a investidores de outros setores. “Um investidor que não conhece a atividade direito não se arriscaria como nós que estamos há mais de 10 anos no ramo. Agora com o decreto existe segurança para investir.”

Além do financiamento, a carga tributária sobre a atividade é a próxima “briga” do setor. Na ocasião de lançamento do decreto, a PeixeSP e o Sindicato das Indústrias da Pesca da Fiesp, entregaram ao governador um estudo que procura demonstrar perda de competitividade de indústrias paulistas em relação a outros Estados. “Estamos pedindo isonomia das proteínas animais. Quero que seja como a carne bovina e suína, que tem isenção de ICMS dentro do Estado, enquanto pescado tem diferimento”, Amaral, cuja empresa coordenou a elaboração do estudo. O diferimento faz com que o ICMS seja pago na ponta, pelo varejo, em uma alíquota de 7%. “Então vamos baratear a carne de peixe no Estado em 7%”, calcula.

De acordo com pesquisa da Embrapa Pesca e Aquicultura relatada pela Seafood Brasil, a tilápia paulista é a mais cara do Brasil. O preço do filé congelado foi vendido no segundo trimestre de 2016 pelo varejo a R$ 44,50, enquanto no Ceará – onde o produto foi comercializado mais barato – o valor apurado é de R$ 27,38. Já no caso da tilápia inteira, a média paulista foi de R$ 12,90, enquanto no Ceará foi 12,32.

Veja a cobertura completa sobre a publicação do decreto com todos os envolvidos e seus impactos na piscicultura paulista, além dos detalhes do documento, na edição #17 da revista Seafood Brasil, que circulará a partir de dezembro.

Leia aqui a íntegra do decreto, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 2 de novembro de 2016.

Tilabras a caminho do licenciamento

O licenciamento, mas na esfera federal e para o frigorífico, também afeta diretamente os planos da Tilabras – projeto da Axial com a Regal Springs que pretende produzir e processar 100 mil toneladas de tilápia anuais em Selvíria (MS). A empresa já instalou 821 tanques no Rio Paraná sob licença prévia do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, segundo apurou o Correio do Estado, mas a licença para a construção do frigorífico ainda não foi concedida pelo Ministério da Agricultura (Mapa).

Em 10 de novembro, uma reunião entre técnicos do Ministério da Agricultura, da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura, deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) e senadora Simone Tebet (PMDB) teve como resultado um prazo de 40 dias para novo posicionamento sobre a licença. No cronograma atual, a construção deve começar no início de 2017.