Mobilização da ABCC barra importação de camarões argentinos

Crédito da imagem: geese

Em 16 de outubro, como resultado da mobilização da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), a importação do camarão selvagem Pleoticus muelleri da Argentina foi suspensa. A decisão foi dada pelo Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (BSB), após recurso impetrado pelo advogado da ABCC. Ainda cabe recurso.

Em primeiro de novembro, a decisão foi comunicada ao MAPA pela MPA. A proibição é apenas para novos casos. Quem já importou vai poder comercializar livremente, segundo a Bom Peixe. A abertura oficial do mercado brasileiro para a importação de camarão era vista como resultado dos acordos alcançados na última cúpula do Mercosul no Brasil, em dezembro passado.

Em junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, comandado por Norberto Yauhar, deu autorização para que os argentinos exportassem camarões da espécie Pleoticus muelleris para o Brasil. Empresas como a Conarpesa, Pescapuerta, Bonasur e Alta Mare já tinham aval para exportar para o mercado nacional, porém essa entrada de camarão estrangeiro no mercado brasileiro não foi bem recebida pelos produtores locais, que o consideram uma ameaça sanitária e uma tentativa de triangulação de exportações, para a entrada de camarões equatorianos, panamenhos ou vietnamitas.

Uma única empresa havia trazido já esses camarões para o Brasil, a Bom Peixe, segundo apurou o Seafood Brasil com o responsável por importação da empresa, Alessandro Medeiros. Segundo informações publicadas pelo Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior (Aliceweb), durante o mês de setembro 5.000 quilos de Pleoticus muelleri foram importados, por um total de US$ 61.000, resultando em um valor médio de US$ 12,2 quilo de produto. Conforme relatado pelo Seafood Brasil, o acordo alcançado com a Argentina permite a importação de 5.000 toneladas de camarão por ano.

A ABCC considera a importação como “oportunismo”. De agosto a setembro, o Brasil exportou 314 ton/US$ 2,0 milhões, cujas previsões são de chegar a 1.000 ton/US$ 7,0 milhões em 2013. Com isso, estamos mostrando para alguns oportunistas de plantão e para o próprio MPA que o camarão cultivado do Brasil sempre teve e continua tendo condições de competir com qualquer outro país produtor de camarão”, segundo o presidente da ABCC, Itamar Rocha.

 

[caption id="attachment_2720" align="alignleft" width="252"] Itamar Rocha, presidente da ABCC.[/caption]

ABCC responde:

1- Gostaria de saber como a notícia foi recebida pelo setor?
R - Em resposta ao Agravo de Instrumento interposto pela ABCC contra a decisão da Justiça Federal de primeiro grau, no julgamento da Ação contra o Ministério da Pesca e Aquicultura, referente a sua descabida decisão de autorizar a importação do camarão selvagem da Argentina (Pleoticus muelleri), o Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (BSB), acatando a argumentação dos nossos competentes advogados, determinou a suspensão da autorização de importação do referido camarão, até o julgamento final da ação. Em realidade, o desembargador considerou, em sua decisão, que, ante a fundada suspeita de que o ingresso de crustáceos vivos e congelados no país poderá colocar em risco a saúde humana e da fauna, conforme alerta da ABCC, deve-se aplicar ao caso o princípio da precaução, pelo que, determinou a suspensão da Autorização do MPA até o julgamento final do processo. Na oportunidade esclarecemos que o processo contra o MPA continua correndo no Juízo de Primeiro Grau. De forma que esta decisão proferida pelo Desembargador Jirair A. Meguerian, foi uma antecipação dos efeitos da tutela no agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo de Primeiro Grau que indeferiu o pedido de liminar da ABCC. Resta, ainda, o julgamento final do agravo pela Turma, e o prosseguimento do processo no Juízo de Primeiro Grau, ocasião em que haverá a produção probatória e, consequentemente, a oportunidade de SE demonstrar cabalmente os perigos que essa equivocada autorização do MPA, pode trazer para a sanidade das populações naturais de crustáceos e para o camarão cultivado do Brasil, bem como, para a economia primária das populações rurais do Nordeste Brasileiro.
Portanto, como essa decisão ainda não foi de mérito e nem definitiva, embora tenhamos motivos para comemorar, vamos nos manter atentos e a postos para municiar nossos competentes advogados, na fase de produção probatória.
Evidentemente, que se por parte do MPA houve comemoração pela não concessão da liminar, por parte do Juízo de Primeiro Grau, não podemos deixar de comemorar o fato de que a antecipação da presente tutela recursal, é um reconhecimento de que houve açodamento por parte do MPA nas conclusões da ARI favoráveis a importação do camarão Pleoticus muelleri. Notadamente, porque não levou em conta o princípio da precaução, mesmo diante dos sólidos argumentos e reais evidencias de que tal operação se constituiria um real risco para a sanidade dos crustáceos brasileiros e para a sócio economia rural da Região Nordeste. Especialmente quando se tem presente que em 2001, a Argentina importou 54.819 t de pescado de dezenas de países, dentre os quais o Equador (13.430 t) e a Tailândia (13.175 t, incluindo 454 t de crustáceos), que juntos possuem 20 doenças ou cepas virais de notificação obrigatória pela OIE e que sequer foram consideradas na ARI do Pleoticus muelleri realizada de forma amadorística, aliás uma atitude verdadeiramente irresponsável, por parte da equipe pseudo-técnica da SEMOC/MPA.

2 - Também gostaria de saber se a importação do camarão argentino já tinha começado?
R - Felizmente, para o bem geral de todos e de forma especial da biodiversidade brasileira, não ocorrera importações do camarão Argentino, isso porque não há o menor interesse das empresas que estiveram por trás desse movimento de importar camarão, pois em realidade o que se pretendia sorrateiramente, era fazer a triangulação com camarões do Equador, Panamá, Vietnã, etc.

3 - Outro ponto sobre o setor que eu queria informação é sobre a exportação:
O Brasil está exportando camarão? Está sim, começamos em Agosto e até Setembro do presente ano, exportamos 314 ton/US$ 2,0 milhões, cujas previsões são de chegar a 1.000 ton/US$ 7,0 milhões em 2013. Com isso, estamos mostrando para alguns oportunistas de plantão e para o próprio MPA, que o camarão cultivado do Brasil, sempre teve e continua tendo condições de competir com qualquer outro país produtor de camarão.

4 - Isso está afetando o preço do camarão no mercado interno?
De forma alguma, os preços do camarão cultivado praticados pelos produtores brasileiros, oscilam ao longo do ano e, no presente momento, a despeito da crescente demanda e elevados preços ofertados pelo mercado internacional, os preços internos continuam dentro do patamar praticado nos anos anteriores. Por exemplo, o camarão inteiro com peso médio de 10 - 12 gramas oscila em torno de R$ 12,50 a R$ 15,00/kg, enquanto um camarão com 15 a 20 gramas, tem seus preços entre R$ 16,50 a R$ 20,00/kg.