Justiça libera importação de camarão argentino
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Justiça libera importação de camarão argentino

Juiz dá parecer favorável à entrada da espécie Pleoticus muelleri no mercado nacional, que estava suspensa por medida judicial

04 de junho de 2019

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Na esteira do camarão equatoriano, o camarão santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) da Argentina já pode retornar ao Brasil. Na última terça-feira (28), o juiz federal substituto da 8ª Vara/DF, Márcio de França Moreira, deu parecer favorável à entrada do crustáceo no mercado nacional, que estava suspensa em uma briga judicial que se arrasta há anos.
 
Em 2013, a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) iniciou uma ação civil pública para anular a autorização de importação da espécie (veja mais aqui) que havia sido liberada em 2012, após a Análise de Risco de Importação (ARI) feita pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), atual Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP).  A ABCC justificava que o crustáceo argentino trazia consigo risco de introdução de doenças virais na carcinicultura brasileira (como o vírus da mancha branca).
 
O juiz federal avaliou não haver comprovação científica suficiente na fundamentação da ABCC, apesar de inúmeros artigos científicos apresentados, de que estes coloquem em risco à saúde humana, aos crustáceos nacionais e ao meio ambiente pelas doenças virais alegadas na espécie. Além disso, o juiz removeu a necessidade de comunicar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre uma eventual importação.
 
“Inicialmente, todos os estudos são categóricos em afirmar que as doenças existentes nas espécies de camarão não são patogênicas ao ser humano. Logo, não havendo qualquer base científica no sentido de se afirmar que camarões contaminados por vírus possam causar algum tipo de dano à saúde ou à vida humana, fica afastada a necessidade de prévia manifestação da Anvisa sobre a autorização de importação, isso porque a referida autarquia federal tem como área de atuação os setores relacionados a produtos que possam afetar a saúde da população brasileira, ex vi da Lei no 9.782/99."
 
Quanto aos riscos de dano aos animais aquáticos brasileiros (camarões, lagostas e caranguejos), Moreira observou que a associação não conseguiu demonstrar a existência de pesquisas ou artigos científicos que demonstrem a incidência das doenças da Mancha Branca (WSSV) e da Necrose Hematopoiética (IHHNV) na população de camarões selvagens da espécie Pleoticus muelleri, existentes no mar territorial da Argentina. "Com efeito, após atenta leitura de todos os trabalhos científicos colacionados aos autos, não tenho dúvidas de que não existe comprovação científica suficiente acerca da possível contaminação da fauna brasileira pelas doenças virais retromencionadas.
 
A respeito da Análise de Risco de Importação (ARI) (baixe aqui a ARI) realizada sobre a espécie em 2012, que não havia encontrado riscos à introdução de enfermidades pelos motivos expostos acima, o juiz não acatou a ilegitimidade dos responsáveis pelo documento. Além disso, disse "não ver motivos para afastar as conclusões proferidas" ali.
 
Leia aqui na íntegra a sentença do juiz.
 
Repercussão
 
Procurada pela Seafood Brasil, a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) comentou que “celebra como valorosa conquista a publicação”. “Confiamos na Ciência como norte para a abertura de mercados e a decisão judicial foi muito bem fundamentada em argumentos científicos, utilizando como base as disposições do Acordo SPS da OMC e as recomendações da OIE para autorizar a importação do camarão argentino."
 
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca) também manifestou apoio à decisão. "A sentença proferida demonstra por parte do jurista uma ampla análise, contextualizando os fatos e atores nesse litígio que já dura anos. É chegada a hora de reconectar o País ao livre comércio mundial", indicou a entidade.
 
A Secretaria de Governo da Agroindustria da Argentina considera que, ainda que o processo admita um recurso dentro de 15 dias seguintes à publicação, "a simples interposição de apelação não será suficiente para proibir a importação de camarões de origem argentina." O órgão acrescenta que, entre 2016 e 2018, o total de exportações argentinas de camarão ao mundo foi de 176 mil toneladas em média, equivalentes a U$S 1,16 bilhão por ano.
 
A ABCC se posicionou oficialmente na quinta-feira (6):
 
"A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC vem esclarecer aos seus associados, alguns pontos a respeito das últimas notícias, sobre a abertura das importações de camarão, oriundos do Equador e Argentina.
 
Desde 1999, a ABCC visando preservar não só as condições da sanidade do plantel dos camarões do Brasil, mas como de toda a biodiversidade da fauna aquática brasileira (lagosta, caranguejos, mariscos, etc.), vem encampando uma árdua e intensa defesa científica e jurídica, contra a importação de camarão de países produtores, que tenham doenças transmissíveis não presentes no nosso país.
 
Recentemente, houve uma decisão liminar do Presidente do Supremo contra a qual estamos recorrendo, embasados na Instrução Normativa 002/2018 -SEAP/PR, que determina a realização de Análise de Risco – ARI, para todo e qualquer país produtor que queira exportar camarões para o Brasil.
 
Esta semana o Presidente Cristiano Maia e sua Diretoria esteve em Brasília, em audiência com a Ministra da Agricultura Tereza Cristina, alertando-a mais uma vez da necessidade da ARI e o grave risco que a biodiversidade aquática do Brasil corre neste momento com a entrada de produtos originários de países, conhecidamente infectados com doenças não presentes no Brasil.
 
Nossa demanda foi bem recebida pela Ministra que determinou a contratação de um epidemiologista e criou um grupo de trabalho para dar subsídios científicos as referidas análises de risco.
 
É fundamental ratificar que a batalha da ABCC não é contra as importações e sim contra a entrada de novas doenças que podem acarretar em prejuízos financeiros incalculáveis aos produtores (principalmente nordestinos) além da preservação de mais de 100 mil empregos no setor da carcinocultura.
 
Por fim, convocamos todos os nossos colegas produtores a se engajarem nesta frente de luta a favor da defesa sanitária do camarão brasileiro e tenham certeza que a diretoria da ABCC está envidando todos os esforços necessários para a proteção do nosso meio de cultivo contra o nocivo interesse econômico de outros envolvidos."
 
CNA e ABCC pedem revisão para o camarão do Equador
 
Na quarta-feira (5), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a ABCC pediram à ministra Tereza Cristina, a revisão da autorização para entrada de camarões do Equador no Brasil. No mês passado, a ABCC havia reunido a SAP, entidades e acadêmicos se para tratar do tema (leia mais aqui).
 
Segundo o Portal da CNA, a entidade considera importante uma análise de risco completa no produto equatoriano para evitar a entrada de doenças que não existem no País.
 
“Sugerimos a contratação de um epidemiologista indicado pelo Mapa para fazer essa revisão. Também pedimos prioridade na análise de risco do Equador e que a importação de camarões fique temporariamente suspensa enquanto a revisão não é concluída”, comentou a coordenadora de Sanidade Animal da CNA, Lilian Figueiredo.
 
“Estamos preocupados com a possível entrada de doenças que podem afetar a carcinicultura brasileira. Então a ministra liberou a contratação do epidemiologista e pediu que alinhássemos tudo com a área técnica e jurídica do ministério”, finalizou a coordenadora.
 
A importação de camarão do Equador foi liberada pela justiça no início do ano (leia mais aqui).
 
 
Bolsonaro na Argentina
 
A decisão que liberou novamente o camarão argentino para ingressar no Brasil ocorre às vésperas da viagem do presidente Jair Bolsonaro à Argentina. Na quinta-feira (06/06) ele se encontrará com Mauricio Macri para discutir a construção de hidrelétricas binacionais, como o acordo que o Brasil tem com o Paraguai para Itaipu, e uma reforma do Mercosul.
 
 
Crédito da imagem: Secretaría de Gobierno de Agroindustria de la Nación Argentina

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