RGP deixa de ser critério para financiamento de custeio e investimento
Aquicultura

RGP deixa de ser critério para financiamento de custeio e investimento

Orientação partiu da SAP

01 de julho de 2019

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O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para operações de financiamento de custeio e investimento da aquicultura foi extinto na última quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A orientação veio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), ao considerar que o “RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que não se assemelha à atividade pecuária”. A extinção do registro visa desburocratizar as operações de créditos para o setor .
 
A ação apareceu entre os principais pleitos de entidades feitos à nova SAP no começo do ano, na época a Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR) divulgou uma lista com as cinco prioridades do setor para os primeiros 100 dias da coordenação do secretário de Aquicultura e Pesca, Seif Jr. (leia mais aqui). Segundo a entidade, a suspensão imediata via portaria do RGP aquicultor e apresentação de proposta de alteração de lei para extinção do RGP modalidade aquicultor e indústria de pescado oriundo da aquicultura estavam na lista.
 
“O RGP para o aquicultor é uma ‘aberração burocrática’ com propósito desconhecido para a piscicultura, pois nossa produção já é controlada pelo serviço sanitário oficial, como é feito com suínos, aves e bovinos. Em 2018, o RGP provocou enorme prejuízo financeiro a produtores, indústrias e supermercados”, argumentou a PeixeBR para a SAP.
 
Francisco Medeiros, diretor-presidente da peixeBR considera que a decisão de colocar um fim na obrigatoriedade do RGP pelo aquicultor para ter acesso ao financiamento de custeio representa apenas a primeira conquista, “mas a entidade permanece na luta para extinção completa desse registro, que não tem qualquer contribuição para a cadeia da produção de peixes de cultivo”, declarou.
 
Em reunião em Brasília (DF), no dia 4 de julho, Medeiros explicou o impacto da avaliação do registro para a aquicultura como instrumento de controle sanitário e reiterou o pedido de suspensão do RGP. Contou a história recente da rejeição de um caminhão de 20 toneladas de filé de tilápia que não possuía RGP de produtor.
 
Bruno Machado, Coordenação-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura da SAP, explicou que a secretaria está caminhando para uma unificação de cadastros.
 
Lilian Azevedo, da CNA, disse que o RGP ainda persiste como condição para aprovação de crédito da aquicultura no âmbito do novo Plano Safra.
 
Marcelo Vitor Palveus, assessor comercial de pescado da Copacol, destaca duas questões ligadas à extinção do RGP na aquicultura. “Em primeiro lugar, sua exigência não tem qualquer sentido prático, não interferindo positivamente em qualquer elo da cadeia produtiva. Pelo contrário, é uma trava exclusivamente burocrática. Além disso, o próprio nome diz: É Registro Geral da Atividade Pesqueira e a aquicultura não é um negócio específico, que exige regras específicas”.
 

 
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