SP: novo secretário quer publicar novo decreto sobre o licenciamento ambiental em 120 dias

Um novo decreto que atenda às necessidades dos aquicultores e os anseios dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb e órgãos associados no que diz respeito ao licenciamento ambiental será publicado em até 120 dias, garantiu o novo secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta terça-feira, 26/07.

O advogado assumiu o posto em 18/07, que era ocupado até então por Patrícia Iglecias. Na cerimônia de posse já fez menção a "assuntos fundamentais do meio ambiente", como o licenciamento ambiental e o Código Florestal. Uma semana depois, encontrou-se com representantes da Câmara Setorial do Pescado e da Associação Paulista de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP).

A reunião foi resultado da mobilização do setor produtivo e da intervenção dos deputados Itamar Borges e Fausto Pinato, que acompanham o pleito setorial e puderam envolver o presidente da Cetesb, Otávio Okano, e o secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Rubens Rizek. Participaram representantes da Câmara Setorial do Pescado de SP, Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP), Associação Paulista do Setor Produtivo do Clarias (Apacla), Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) e a Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos (Abracoa).

[caption id="attachment_8422" align="alignleft" width="300"] Ricardo Salles expressou intenção de ouvir produtores antes de publicação final do decreto (Foto: Secretaria do Meio Ambiente)[/caption]

De acordo com Martinho Colpani, presidente da Câmara Setorial, o secretário tem uma visão moderna de licenciamento ambiental. "Ele comunga com a nossa ideia de que se houver uma legislação muito profunda, o produtor não consegue atender. Como está o produtor não consegue se licenciar e o Estado não sabe onde estamos, quantos somos e de que tamanho somos, então não consegue controlar a questão ambiental."

O atual decreto, que não contempla os pleitos da cadeia produtiva (veja abaixo alguns deles), foi prorrogado em 120 dias em 27 de junho, e agora restam apenas 90 dias para a adequação. Um projeto de lei de 2012, que regulamenta a piscicultura no Estado (408/2012, leia aqui), não avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo à época e foi substituído por uma série de decretos: 58.544 (2012), 60.582 (junho de 2014) e 60.766 (agosto de 2014). Este último é o que foi prorrogado.

Para Marilsa Patrício, secretária-executiva da PeixeSP, o novo decreto "agora vai". "Acho que dessa vez vai adiante, de uma forma que contemple as exigências ambientais e as necessidades dos produtores. Entendemos que é a vanguarda do que pode sair em termos de licenciamento ambiental, pode servir de exemplo nacional."

Ainda nesta terça-feira, após a reunião, o setor privado entregou, a pedido do secretário, um documento com a versão do decreto segundo os aquicultores. O texto seguirá para uma avaliação da Secretaria de Agricultura, que se reunirá com a Secretaria de Meio Ambiente para fechar uma minuta, que, por sua vez, seguirá ao setor produtivo na sequência para aprovação antes da publicação no Diário Oficial.

Foi apresentada ainda a ideia de um selo ambiental, que seria concedido pela Cetesb a pisciculturas licenciadas a partir do novo decreto.

Pleitos dos aquicultores

Para não gerar dispersões, as entidades que representam os aquicultores paulistas se concentraram em pontos como os descritos a seguir:

Espécies introduzidas e estabelecidas
O decreto anterior indica que apenas os cultivos em tanque-rede com espécies estabelecidas podem receber licenciamento ambiental. O setor quer que isto se aplique também a espécies introduzidas. "Queremos as introduzidas porque o estabelecimento demora muito, eles concordaram que não precisamos dar a declaração de estabelecida para o licenciamento ambiental para tanque-rede", esclarece Esteves.

Novo Grupo de Trabalho para espécies exóticas
O setor demanda que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) crie um Grupo de Trabalho entre o Instituto de Pesca e Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente para tratar das espécies com potencial zootécnico e com potencial de bioinvasão. "Queremos que o IPesca faça esse estudo, não o Instituto Hórus, atual responsável. Eles também acham que não tem necessidade de contratar gente de fora do Estado para fazer esta avaliação, se temos técnicos aqui que conhecem a nossa realidade", diz Esteves.

Outorgas para concessão de águas da União
A Agência Nacional de Águas dá outorgas preventivas ou definitivas. Os produtores querem que a Cetesb aceite a outorga preventiva para dar entrada na licença de operação do empreendimento. "Com isso podemos resolver boa parte dos processos de Águas da União", indica Esteves.

Taxas de licenciamento
Um produtor, não importa o tamanho, chega a gastar R$ 7 mil só para obter o licenciamento. O custo é considerado proibitivo para pequenos empreendimentos. "Queremos taxas mais adequadas à realidade dos produtores", sublinha Esteves.

Dispensa de licenciamento para pequenos tanques escavados
Os produtores não concordam com a medida que prevê licenciamento para tanques escavados em uma área de até 5 hectares.

[caption id="attachment_8423" align="aligncenter" width="500"] Sintonia entre os diferentes órgãos presentes em prol da regularização foi saldo do encontro, segundo os produtores (Foto: Assessoria do Deputado Itamar Borges)[/caption]