Reabertura de camarão do Equador já anima exportadores e outros países

A reabertura das importações de camarão vannamei do Equador, determinada em dezembro, já provoca uma corrida dos exportadores ao registro de rótulos e dos importadores à emissão de Licenças de Importação (LIs).

Empresas equatorianas consultadas pela reportagem da Seafood Brasil já demonstram interesse renovado em retomar as vendas, que atingiram 84,3 toneladas entre janeiro e julho de 2018, o que corresponde a US$ 1,5 milhão. Uma delas, que falou em condição de anonimato, diz que irá retomar parcerias para conseguir despachar 6 contêineres ao mês.

O Equador produziu em 2018 mais de 420 mil toneladas de camarão, o que aumenta a pressão para busca de novos mercados como o Brasil. Por este motivo, José Antonio Camposano, presidente executivo da Câmara Nacional de Aquicultura do Equador (CNA) manifestou contentamento com a decisão de Toffoli: "É uma boa notícia para o setor do camarão devido à reabertura de um mercado potencial, que deve ser desenvolvido”, disse.

Os equatorianos fizeram provas de inocuidade do produto no desembarque e anexaram ao processo, o que acelerou a liberação, de acordo com o documento da CNA: “A reabertura foi conseguida graças ao fato do Equador poder demonstrar, mais uma vez, a qualidade e a inocuidade do camarão equatoriano após a apresentação dos respectivos testes de desembarque através do escritório de advocacia contratado pela CNA; além do trabalho coordenado com o Ministério da Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca (MPCEI)”.

Decisão estimula Argentina e outros países

Os embarques cessaram em julho, após a decisão de maio da ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do Estado do Maranhão para suspender a importação do crustáceo por razões sanitárias.

Com a mudança no STF, o novo presidente, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que proibia a atividade com base em informações da Advocacia-Geral da União (AGU) de que as provas demonstradas no caso não foram suficientes ao ponto de se interromper a importação do produto, conforme apurou o Estadão.

O ministro alegou serem “inofensivos à saúde humana” os agentes patógenos supostamente encontrados na espécie. Ele lembrou que a ação analisa a importação de camarões descascados e congelados para consumo humano.

Toffoli ainda teria dito que, segundo informações da União para o STF, a suspensão da atividade trouxe prejuízos às exportações brasileiras de calçados e autopeças, o Equador teria notificado a abertura de 14 processos com o intuito de impor restrições aos produtos originados no Brasil.

A decisão abre espaço para a mesma reivindicação de outros países, como a Argentina, a Índia e a China. Os argentinos monitoram a questão desde 2013, quando houve uma importação inicial de 5 mil toneladas do Pleoticus muelleri, logo suspensa por um agravo de intrumento interposto pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), que persiste até hoje.

Com uma produção novamente recorde de langostino no ano passado (244 mil toneladas), os argentinos se animaram com a decisão de Toffoli e devem trilhar o mesmo caminho do Equador. "Os armadores de langostinos selvagens da Argentina decidiram contatar o mesmo escritório de advogados que representou o Equador", informou à Seafood Brasil Eduardo Saraví, advogado das empresas locais.

Ele representa as empresas situadas no âmbito do Conselho de Empresas Pesqueiras Argentinas (Cepa), Câmara de Armadores de Pesqueiros e Congeladores da Argentina (Capeca) e a Câmara de Frigoríficos Exportadores da Pesca (Cafrexport), entre outros atores.

Saraví estima que argumentação argentina já deverá ser encaminhada pelos representantes brasileiros até o fim de janeiro ou início de fevereiro, a depender de questões burocráticas, como tradução de documentos e procurações. Ele cita ainda estudos do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), uma espécie de Anvisa argentina, que revalidariam a inexistência de risco para a saúde humana e aquícola brasileira. "Nossa expectativa é retomar as exportações, já que a Argentina dispõe inclusive de um certificado sanitário [Análise de Risco de Importação - ARI] que o Equador não tinha.

Procurada pela Seafood Brasil, a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) manifestou satisfação com a revogação de Toffoli da decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia: "Esta decisão recoloca o Brasil em sintonia com o comércio internacional de camarão, fomentando ainda o consumo do crustáceo com o acesso ao mercado nacional a um produto de excelente qualidade e com preço competitivo, sendo o Equador um dos principais provedores de camarão para todo o mundo".

Agora a instituição aguarda que o resultado do processo seja favorável não apenas para o camarão do Equador, mas também com outros importadores: "Observamos apenas que há a necessidade de uma decisão final de mérito para que tenhamos a segurança jurídica que desejamos, pois as decisões até o momento proferidas são em sede de liminar, passível ainda de reversão. Cremos ainda que o Camarão Argentino merece o mesmo tratamento jurídico, com o consequente restabelecimento da importação".