Fiscais revertem prorrogação do prazo para entrada em vigor do RTIQ

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reverteu nesta quarta-feira (27/09) a própria decisão que havia prorrogado o prazo para entrada em vigor do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Pescado Congelado (RTIQ), que define uma série de limites e parâmetros que devem ser seguidos na manipulação de pescado congelado.

Publicado em  de maio de 2017 no Diário Oficial da União e com prazo de adequação de 90 dias, o regulamento teve a entrada em vigor prorrogada em 08 de setembro até 29 de março de 2018. No entanto, a Instrução Normativa nº 38, publicada em 27/09 no DOU, suspendeu os efeitos da prorrogação e o disposto no documento já está valendo.

Fontes consultadas pela Seafood Brasil indicam que a prorrogação foi solicitada pelas indústrias de pescado diretamente ao ministro Blairo Maggi e concedida "à revelia" do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). A instrução normativa publicada agora e assinada pelo ministro interino Eumar Novacki está sendo considerada uma vitória dos fiscais federais.

Normas e rechaço de contêineres

O RTIQ traz definições e limites que a indústria do pescado questiona, como o pH da porção muscular - que deve ser no máximo de 7,00, excluídas as espécies das famílias Gadidae e Merluccidae (pH de 7,20). Outros temas polêmicos são o glaciamento (até o limite máximo de 12% do peso líquido declarado) e os níveis de fósforo, sódio, potássio e bases voláteis. Leia aqui o documento completo e aqui uma matéria especial da Seafood Brasil #18 que traz as diferentes interpretações da legislação.

De acordo com relatos do mercado, contêineres têm sido rechaçados por problemas com os filés de panga e polaca provenientes do Vietnã e China, respectivamente. Aparentemente, eles estariam chegando com documentos firmados no país de origem, respeitando o acordo sanitário celebrado com o Brasil, mas sem obedecer os parâmetros definidos no RTIQ.

Após contraprovas feitas no destino, valores de substâncias como tripolifosfato de sódio e outros aditivos não respeitariam os limites definidos e muitos contêineres estariam sendo rechaçados. Uma fonte no Dipoa diz que os asiáticos estariam usando novos aditivos pra passarem nos parâmetros já estabelecidos no RTIQ.

Em paralelo, continua funcionando o sistema de Regime de Alerta de Importação, que coloca exportadores em quarentena nestes casos. Além disso, o Dipoa indica que, em breve, publicará um novo documento normativo: um manual de reinspeção de pescado.