Nova lei autoriza venda de remédios em supermercados de todo o País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, publicada em março de 2026, que permite a instalação de farmácias completas dentro de supermercados. Para o setor supermercadista, a lei representa uma mudança estratégica, pois integra serviços de saúde à rotina de compras de milhões de consumidores em cerca de 424 mil lojas pelo País, como destaca a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). 

 

A medida permite que os supermercados ampliem a oferta de medicamentos, especialmente em localidades com baixa oferta de farmácias, fortalecendo o acesso à assistência farmacêutica.

 

“Na prática, a lei trará mais conveniência no dia a dia, com farmácias completas no local onde as famílias já fazem suas compras. A medida acompanha uma realidade clara: o Brasil está envelhecendo, a demanda por saúde cresce e o consumidor busca soluções cada vez mais práticas e integradas”, explica o presidente da Abras, João Galassi.

 

Segundo ele, o avanço do bem-estar e da prevenção já faz parte da rotina das pessoas. “Com a presença dos supermercados em todo o País, essa iniciativa tem potencial de ampliar o acesso à saúde de forma significativa. Mais facilidade, mais acesso e mais cuidado com a população”, completa.

 

Nova legislação

 

Conforme a Agência Brasil, a nova legislação — resultado do Projeto de Lei nº 2.158/2023 — exige que as farmácias sejam instaladas dentro dos supermercados, mas em ambientes físicos delimitados, segregados e exclusivos. 

 

Além disso, as unidades devem ocupar um lugar independente dos demais setores e ser operadas diretamente, sob a mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes. 

 

Entre outras questões, a norma determina ainda a obrigatoriedade de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento na área de venda dos supermercados.

 

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Créditos da imagem: Canva