Brasil se recupera e sai fortalecido na 26ª reunião da ICCAT
Pesca

Brasil se recupera e sai fortalecido na 26ª reunião da ICCAT

Destaque foi a definição dos limites de captura da albacora bandolim

09 de dezembro de 2019

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A 26ª Reunião Regular da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico - (ICCAT) foi encerrada com uma recuperação do protagonismo e prestígio do Brasil nas discussões, segundo fontes consultadas pela Seafood Brasil. Realizado em 25 de novembro na ilha de Mallorca, Espanha, o encontro definiu os limites de capturas do peixe para o próximo ano.
 
O Brasil, que vinha de uma situação de descumprimento de regra, se recuperou e saiu fortalecido do encontro. De acordo com Paulo Travassos, professor associado da UFRPE, do departamento de pesca e aquicultura e um dos membros da equipe brasileira na reunião, o destaque foi a definição dos limites de captura da albacora bandolim, ficando estabelecido um limite de captura ao Brasil de 6 mil toneladas para 2020.
 
Travassos explicou que o País há alguns anos se encontrava em uma situação bastante delicada por questões de descumprimento com relação às normas associadas ao aporte dos seus dados de captura. Principalmente, no que se refere a nova pescaria de cardume associado, que hoje é atividade que mais produz atuns no Brasil, capturando basicamente a albacora laje, albacora bandolim e o bonito listrado.
 
“Então a gente saltou no [bandolim] em 2010 de mil e 2 mil toneladas, para cerca de 7 ou 8 mil toneladas há três anos e a nossa última produção teve uma redução para cerca de 5.500 toneladas”, falou. Com esses números elevados, o País passou dos níveis chamado de gatilho estabelecido na  ICCAT, que é no valor médio de 3.500 toneladas. E, a partir disso toda a nação que produz acima desse limite teria definido uma cota de captura.
 
Travassos revelou que, para o ano de 2020, houve uma aprovação de quatro níveis para ajuste da redução das capturas aos novos limites. O Brasil ficou no item B - com capturas médias maiores que 3.500 toneladas nos últimos anos. Por ter ultrapassado o limite permitido no período , sofreu uma redução de 17%, o que determinou ao país o direito de captura em 6 mil toneladas para o próximo ano.
 
Ele explica também que, em paralelo, a situação do estoque começou a se deteriorar e a avaliação feita ano passado apontou estado de sobrepesca e sobrepescado, que conforme Travassos, é a pior situação que população de um recurso pesqueiro pode enfrentar.
 
Com a situação há dois caminhos no ato da ICCAT: a diminuição da captura máxima permitida por ano, chamada de TAC, e a definição das cotas de capturas associadas a esse tota. "É como se fosse uma pizza de um tamanho x, cuja as fatias serão distribuídas para os países que têm autorização de pesca”, exemplificou.
 
 
 
 
"O Brasil não participava da distribuição 'dessas fatias da pizza' no nível anterior de 65 mil toneladas por ano. Com a situação de sobrepesca e do estoque sobrepescado, então a proposta do comitê científico da ICCAT foi reduzir o tamanho dessa “pizza” para 62.500 toneladas em 2020 e redução em 2021 para 61.500 toneladas", frisou.
 
Outro ganho importante para o País foi ter conseguido uma consideração especial para pesca de pequena escala artesanal, que é o caso da pesca de cardume associado, que caracteriza a principal pescaria desenvolvida atualmente no Brasil. 
 
Conforme ele, a legislação internacional defende o direito de um país costeiro de desenvolver e dar suporte a essa atividade em pequena escala, e que possui um forte apelo socioeconômico, diferente da pesca industrial cujo objetivo maior é o lucro. “No caso da pesca de pequena escala artesanal você tem toda uma questão de sobrevivência das populações dos pescadores. O que já tem um arcabouço jurídico muito bem estabelecido a nível internacional e o Brasil conseguiu inserir essa consideração especial nesta normativa”, finalizou. 
 
Já o Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe) também destacou a participação brasileira, mas lamentou que a “grande derrota” do País no encontro foi a "falta de uma medida firme de conservação do Anequim do Norte". Conforme ele, propostas de proibição de embarque ou de capturas máximas de 500 ou 700 toneladas não obtiveram consenso e mais um ano se passa sem que a captura incidental desta espécie tenha sido abordada.
 
Ainda segundo o Coletivo, "mais uma vez tivemos a oportunidade de vivenciar o conflitante jogo de interesses sociais, comerciais, corporativos e conservacionistas e a grande dificuldade de promover gestão pesqueira em ambientes tão plurais e complexos. Há momentos em que se questiona a eficiência da proposta de assimilar somente recomendações consensuadas entre todos".
 
"Tomar este ambiente com suas regras, e suas complexidades como exemplo e agregar este aprendizado à gestão pesqueira nacional é o caminho. A premissa é o respeito às diferenças. A prioridade é a conservação dos estoques em condições sustentáveis. Defendemos: o respeito às regras, a eficiência de mecanismos de fiscalização e a aplicação de restrições aos infratores", disse.
 
"Muito a fazer, dados a entregar, relatórios concisos a produzir, analises científicas isentas e idôneas a construir. Enfim, vencer o passivo e investir no futuro, este é o caminho", concluiu.
 
Uma nova discussão está marcada para novembro do próximo ano.

 

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