Brasil tem até 31 de julho para não passar outro vexame na ICCAT

Brasil tem até 31 de julho para não passar outro vexame na ICCAT

Brasil falha em compromisso de manter programa de captação e aporte de dados históricos das capturas no âmbito da ICCAT

09 de abril de 2019

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Depois de encarar críticas de concorrentes e parceiros pela falta de frequência com que apresenta dados de captura na Comissão Internacional para a Conservação do Atuns e afins do Atlântico (ICCAT), o Brasil pode mais uma vez enfrentar um novo vexame internacional em 2019.

Quem faz o alerta é o professor Paulo Travassos, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE) e atualmente coordenador do bonito listrado do estoque do Atlântico Oeste na ICCAT. "Em novembro [mês da próxima reunião global do órgão] novamente iremos gaguejar. O Brasil precisa dizer o que fez, não temos mais esta chance de pedir um tempo para fazer."

Ele se refere a um compromisso assumido pelo Brasil de aportar dados históricos das capturas no âmbito da ICCAT e se comprometia a manter um programa perene de coleta de dados. "Isso não aconteceu", sublinha Travassos. "Chegamos a abril sem ter dados coletados. Temos recebido pouquíssimas coisas pelo subcomitê científico."

Subcomitê Científico de Atuns e Afins do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e afins (SCC-AA) já havia passado por séria crise em 2017, quando uma renúncia coletiva expôs as diversas condições degradantes oriundas do colapso da estatística pesqueira. “O último boletim estatístico publicado pelo MPA [Ministério da Pesca e Aquicultura] foi o de 2011, não havendo dados oficiais consolidados desde então”, indica o especialista.

Ainda em 2017, o Brasil participou de uma reunião na ICCAT em que não apresentou nenhum dado de captura - situação inédita para o País, que já presidiu o órgão, até então. De 2010 a 2017, a UFRPE, a Univali e outras universidades assumiram o papel do Estado na captação e processamento dos dados.

A renúncia coletiva colocou pressão no governo federal á época. O então secretário, Dayvson Franklin de Souza, acenou cinco meses depois da paralisação com a liberação de recursos de um projeto aprovado em 2015 pelo CNPQ com recursos do MPA.

O esforço permitiu a coleta de dados ao longo de 2017 e 2018 e a apresentação na ICCAT no ano passado, já incluindo o impacto da emergente pesca de sombra nas capturas locais.

Travassos pede ajuda governamental para uma ação perene, mas diz compreender as restrições orçamentárias da SAP. "A coleta é um esforço praticamente pessoal dos membros do subcomitê científico. Não há um programa permanente. O subcomitê se mantém disponível para ajudar a secretaria a fazer isso [cumprir o compromisso firmado na ICCAT], porque entendemos que a secretaria não tem recursos."

 
 

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