Governo publica decreto que recria Conape

O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) foi recriado através do decreto nº 11.625, de 02 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

 

A assinatura do decreto foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, na terça -feira (2).

 

O Conape é um órgão consultivo do governo cujo objetivo é a participação da sociedade na discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional. O órgão havia sido desativado há cinco anos.

 

O decreto publicado hoje traz algumas alterações no Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que estabelece a composição, competências, funcionamento e estruturação do Conape. Uma das alterações é o número de representantes de entidades e organizações dos movimentos sociais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura, que passa de 15 para 18.

 

Ainda sobre a estruturação, serão dez titulares de entidades da área empresarial e quatro titulares de entidades da área acadêmica e de pesquisa. O Conape será presidido pelo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.

 

Já o plenário do Conape se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento da maioria simples de seus membros.

 

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

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