Lista traz 1.515 embarcações habilitadas ao subsídio do óleo diesel

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a lista com 1.515 embarcações pesqueiras habilitadas ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel em 2024. A medida assegura aos habilitados a isenção integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no momento da aquisição do óleo diesel.

 

A Portaria de número 190, de 5 de fevereiro de 2024, altera a Portaria 168, de 12 de dezembro de 2023, habilitando mais 172 embarcações após o período de recurso administrativo. Além disso, foram credenciadas 57 empresas fornecedoras de óleo diesel.

 

Após a votação no Congresso, o valor da Lei Orçamentária Anual disponibilizada para o auxílio econômico ao preço do óleo diesel é de R$ 4.549.993,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e três reais), sendo que estão contingenciados R$ 993.989,00 (novecentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e nove reais). Assim, o valor disponível para 2024 é de R$ 3.616.004,00 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil e quatro reais).

 

Como pontua o MPA, além de assegurar aos habilitados a isenção integral do ICMS, o Governo Federal oferecerá auxílio pecuniário de até 25% do faturamento do óleo diesel na refinaria.

 

Clique aqui e veja a Portaria com todas as embarcações habilitadas.

 

Créditos: Canva