MPA anuncia encerramento da pesca de tainha de emalhe anilhado

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (22) a Portaria MPA nº 100/2023 que informa o encerramento da temporada de pesca de tainha para a frota de emalhe anilhado. A cota deste ano era de 460 toneladas de tainha. As capturas em outras modalidades, como arrasto de praia, emalhe de superfície (liso) e tarrafa, seguem permitidas normalmente.

 

“A safra da tainha neste ano decorreu com uma cota de captura menor que a do ano passado por uma questão técnico-científica estabelecida anteriormente e que já nos comprometemos em revisar. Claro que gostaríamos de autorizar cotas maiores, mas é importante ter em mente a preocupação com a sustentabilidade dos estoques. A sobrepesca de hoje pode se transformar na pobreza do pescador amanhã”, analisou o ministro do MPA, André de Paula.

 

Segundo o MPA, encontra-se em criação um Grupo de Trabalho formado pelo setor pesqueiro e governo, que irá discutir as cotas da tainha para o próximo ano. Os resultados serão encaminhados ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S), marcado para os dias 5 a 7 de dezembro. 

 

“O certo é que ouviremos todos os lados de forma ampla e chegaremos a um ordenamento que satisfaça igualmente as questões sociais, econômicas e de sustentabilidade ambiental”, adianta o ministro.

 

Uma safra cheia de confusões

 

A safra da tainha 2023 foi marcada por muitas confusões e impasses. Já a decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira mais foi mais um capítulo que pegou muitos pescadores de surpresa, como conta o NDMais.

 

Na praia da Armação, no sul de Florianópolis, por exemplo, muitos chegaram a sair para alto mar em busca de peixes na quinta, mas retornaram ao saber da determinação. “Nós recebemos com perplexidade essa decisão bem no auge da pesca da tainha. Agora que veio o frio, e receber essa informação que acabou a cota de 460 toneladas, foi um tiro no peito para os pescadores artesanais que precisam tanto dessa tainha para sobreviver”, fala o Secretário Estadual da Pesca, Tiago Friggo.

 

A chegada de uma frente fria em Santa Catarina no início de maio marcou a abertura da safra da tainha. Após um começo cheio de condições favoráveis, tudo indicava que a pescaria seria positiva, mas no final de maio o cenário já frustrava os pescadores da região Sul de Santa Catarina, como conta o portal 4Oito.

 

Em junho, os dias mais frios do ano finalmente chegaram na região e animaram os pescadores. Após registrar o maior lanço da temporada, os ranchos de pesca em Florianópolis esperavam superar a safra do ano passado. Até esta quarta-feira (21), mais de 82 mil peixes foram capturados nas praias da Capital, sendo que o maior laço ocorreu na terça-feira (20), com mais de 27 mil tainhas. “Todo pescador espera por isso [por um laço com bastante peixe] e, graças a Deus, está acontecendo agora em todas as praias. Nós estamos contentes!” comemorou Marcos em entrevista à NSC. 

 

Apesar da boa pescaria, a publicação destaca como a safra da tainha deste ano vive um impasse na Justiça. Isso porque em 28 de fevereiro, o MPA e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram a portaria conjunta que estabeleceu em 460 toneladas a quantidade de tainha que poderia ser pescada no litoral do Sul e Sudeste até 31 de julho. A decisão proibiu a pesca industrial da espécie neste período. Leia aqui.

 

No dia 15 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou recurso contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha. Logo, a Agência do Estado destacou que o Estado de Santa Catarina pediu para que a Justiça reveja a sentença proferida, dê andamento ao processo e conceda uma liminar para revisar o volume autorizado para a captura do pescado na safra de 2023.

 

Para lidar com a questão, o Governo do Estado de SC apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF) e “buscava permitir que os pescadores industriais continuem pescando e que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado”.

 

Em maio, a Justiça Federal havia negado um pedido de liminar do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que a cota de captura de tainha referente à frota industrial, durante a safra de 2023, fosse mantida em 600 tonelada, repetindo a cota autorizada para a safra de 2022. As informações são do TRF4.

 

Diante da decisão do TRF4, o Sindipi informou que iria ingressar com novo recurso judicial "porque entende que a decisão estabelecida na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, é injusta e não foca na sustentabilidade da espécie, uma vez que penaliza a frota com maior controle e restrição, enquanto não estabelece nenhuma ferramenta de supervisão e restrição na Lagoa dos Patos, onde estaria havendo uma superprodução da espécie (Mugil liza), a tainha."

 

Segundo o Sindipi, nos últimos anos, a pesca industrial respondeu por apenas cerca de 10% da cota total de captura de tainha e, mesmo com restrição de captura e controle rígido, com rastreabilidade nos barcos e cumprimento de todas as exigências sanitárias, acabou penalizada. 

 

Festa do Peixe de Itajaí é cancelada

 

Com a confusão da pesca da tainha sobrou até para a tradicional Festa do Peixe de Itajaí que não vai mais acontecer em 2023. Segundo o portal Diarinho, a notícia foi contada o presidente do Sindipi, Agnaldo Hilton dos Santos, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni, e pelo diretor de Pesca de Itajaí, Rodrigo Silveira. O motivo, segundo o setor pesqueiro, "é a falta de motivos para comemorar."

 

A Festa do Peixe iria encerrar a ExpoMar, Fórum Internacional de Pesca, que acontecerá no Centreventos nos dias 29 e 30 de junho, junto com a programação da Semana do Peixe. “A ideia era terminar a Expomar com a Festa do Peixe, em homenagem aos pescadores e ao povo de Itajaí, mas infelizmente não tem como acontecer”, explicou Rodrigo. As cerca de 12 toneladas de peixes distribuídas na festa são doadas pelos associados do Sindipi e do Sitrapesca à prefeitura, que organizava a estrutura.

 

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