Projeto de Lei que proíbe pesca no Pantanal por cinco anos gera polêmica

Projeto de Lei que proíbe pesca no Pantanal por cinco anos gera polêmica

09 de abril de 2014

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Crédito da imagem: DANIEL JULIE/Creative Commons

O Seafood Brasil está acompanhando a questão da pesca no Pantanal. Como informamos na última semana, a opinião do biólogo Thomaz Lippareli gerou discussão, pois ele defende a proibição imediata da pesca profissional na região, para a recuperação do estoque pesqueiro em Mato Grosso do Sul. Acompanhando essa tendência, a proibição da pesca por cinco anos em todo o Pantanal foi o ponto mais polêmico da audiência pública realizada ontem, na Assembléia Legislativa em Campo Grande, para discutir o projeto de lei federal sobre a proteção do bioma localizado nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para ambientalistas e pesquisadores, o projeto, proposto pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), e em tramitação no Senado, precisa de mudança no quesito planejamento sustentável e aos cuidados com o planalto, de onde vem à água que abastece a planície pantaneira.

Alguns especialistas até discordam do projeto de lei, dizendo que ele é vago e que a proibição de pesca no período da seca não ajudar a repor o estoque local. Além disso, uma outra alternativa seria explorar as espécies ainda não tão conhecias pelo consumidor, como o cascudo e o sairú-boi.

Preservação ambiental

Outra novidade no cenário foi a declaração do Ministro da pesca e aquicultura, Eduardo Lopes, ser contra a moratória da pesca no Pantanal, ele já votou contra o projeto enquanto ocupava uma cadeira no Senado.

Lopes diz ser contra a decretação da moratória por acreditar que ela não possui base científica. Somente cria problemas para as milhares de famílias de pescadores que tiram o sustento do que conseguem pescar nos rios do Pantanal e, mais recentemente, do envolvimento com a pesca esportiva e com o turismo associado à ela. “Vou manter a mesma posição do Senado, onde eu era relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça”, destacou o ministro, em entrevista ao O Documento.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) também se manifestou sobre o caso e defendeu a conciliação da preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável da região. Reinaldo participou da audiência pública “Políticas de Gestão e Proteção do bioma Pantanal”, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e é contra a proibição.

“Dá para conciliar sim desenvolvimento e preservação. Dá para implantar avanços tecnológicos, trazer pesquisas científicas e conhecimento e preservar o meio ambiente. Não podemos aceitar um projeto de lei goela abaixo. Respeito muito o senador Blairo Maggi, mas nós sul-mato-grossenses junto com as instituições, com a Embrapa, com o SOS Pantanal, temos que debater o assunto e não podemos deixar de ouvir quem mora no Pantanal”, concluiu o parlamentar em comunicado. 

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