Quais os tipos de certificações de pescado no Brasil?

Antes de falarmos especificamente quais os tipos de certificações presentes na cadeia pesqueira brasileira, vamos abordar de forma sucinta o que é certificação.

 

De acordo com alguns especialistas da área e instituições, certificação é a definição de atributos de um produto, processo ou serviço e a garantia de que eles se enquadram em normas pré-definidas. Já o desenvolvimento de sistemas de certificação deve considerar a capacidade em medir o desempenho de sistemas e práticas de aquicultura ou pesca extrativa, e a capacidade de avaliar a conformidade com requisitos pré-definidos em normas ou regulamentos.

 

O conjunto de normas pré-definidas elaboradas em cada tipo de certificação traz além das questões de sustentabilidade, bem-estar animal e rastreabilidade da cadeia de custódia, também as diretrizes de boas práticas de manejo e produção baseadas em procedimentos de controle de qualidade e segurança alimentar.

 

Em 2000, a FAO desenvolveu o código de conduta para a pesca, um documento orientativo que estabelece uma política de princípios de conformidade para que a pesca, aquicultura e as atividades relacionadas se desenvolvam de acordo com tais normas e de forma responsável, tendo em conta todos os aspectos biológicos, tecnológicos, econômicos, sociais, ambientais e comerciais pertinentes ao setor produtivo de pescado. 

 

O código também indica que os estados devem cuidar para que o desenvolvimento da atividade não prejudique as comunidades locais e nem dificulte seu acesso às zonas de pesca. 

 

A maioria das certificações seguem as diretrizes do código de conduta para pesca Responsável (FAO, 1995), e Diretrizes Técnicas para Certificação da Aquicultura (FAO, 2010).

 

Atualmente, no Brasil, alguns sistemas de certificação internacionais para boas práticas de manejo na aquicultura vêm sendo incentivados, como a Global Aliance Aquaculture (GAA), Global GAP, Friend of the Sea e Aquaculture Stewardship Council (ASC). Com maior destaque e implantação nas aquiculturas e indústrias para a ASC, mas ainda em número reduzido em comparação aos outros países.

 

A GAA é uma organização sem fins lucrativos de origem norte-americana, para desenvolver sistemas de aquicultura ambiental e socialmente responsáveis e o fornecimento seguro de pescado e frutos do mar para satisfazer as necessidades alimentares da crescente população mundial. Atua através do programa Best Aquaculture Practices (BAP) e fornece critérios que definem a sustentabilidade e segurança dos alimentos em instalações de aquicultura. Os padrões BAP são aplicados em fábricas de rações, indústrias beneficiadoras e processadoras e fazendas.

 

A Global GAP, antes conhecida como EUREPGAP, é um órgão privado que estabelece normas voluntárias para certificar produtos alimentícios no mundo todo. Foi criada por membros do grupo britânico Euro-Retailer Produce Working Group (EUREP) com o objetivo de atender ao interesse dos consumidores nos assuntos de segurança do alimento e normas ambientais e de trabalho.

 

A Friend of the Sea (FoS) é uma organização humanitária, ambiental, não governamental e sem fins lucrativos, com sede em Milão, na Itália, promovida pelo Earth Island Institute e tem como objetivo conservar os habitats marinhos e recursos através do incentivo de um mercado sustentável e de projetos específicos de proteção e conservação. Criou um sistema de certificação dos produtos derivados de pesca e da aquicultura sustentáveis e certifica a maior parte das espécies comercializadas, farinha e óleo de peixe, alimentação (ração) para peixes e ômega 3 (óleo).

 

Já a ASC é uma organização independente e sem fins lucrativos, fundada na Holanda, em 2009, pela World Wildlife Fundation (WWF) e Dutch Sustainable Trade Initiative (IDH). Foi inspirada na Marine Stewardship Council (MSC) que certifica a pesca extrativa e tem como objetivo administrar as normas de aquicultura responsável com intuito de minimizar os impactos sociais e ambientais da aquicultura comercial e criar uma conexão da fazenda com o mercado através da promoção de práticas responsáveis mediante um selo para o consumidor.

 

A demanda por pescado certificado vem aumentando e sendo impulsionada por grandes redes varejistas que têm assumido compromissos públicos sobre políticas sustentáveis de abastecimento, mas a pergunta que fica é: Será que os consumidores no momento da compra estão dispostos a pagar um preço maior por produtos certificados?

 

Fontes de referência: SILVA, M. R, Desenvolvimento do Programa de Certificação do Pescado Brasileiro: Identificação dos Fatores de Sucesso na Carcinicultura e Tilapicultura. Dissertação de mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Seropédica. RJ. 2013

 

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Fonte: Fia Business School

 

Créditos da imagem: Canva