Seap/PR marca retomada de programa de cessão e abre licitação para 46 novas áreas

Seap/PR marca retomada de programa de cessão e abre licitação para 46 novas áreas

Governo federal não licitava novas áreas desde 2014; um segundo edital deverá ser publicado ainda até o fim do ano

26 de setembro de 2018

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Um novo edital publicado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap) da Secretaria Geral da Presidência da República marca a retomada do programa de cessão de águas públicas para fins aquícolas. Publicado originalmente na terça-feira (25/09), o edital recebeu uma retificação nesta quinta-feira para ajustar o número de áreas disponíveis - de 48 para 46.

O bloco de áreas continentais e marinhas contempla todas as Regiões do País e permite uma capacidade produtiva de 31 mil toneladas. Este é o primeiro de dois editais de licitação que a Seap pretende publicar ainda até o final do ano, de acordo com a coordenadora de aquicultura em Águas da União da secretaria, Juliana Lopes.

"Esperamos ainda uma segunda licitação para este ano ainda, como havíamos prometido no início do ano. E a partir disso criarmos uma regularidade para licitar novas áreas aquícolas." O edital abre a licitação para áreas em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. 

"Mais importante que a licitação em si é a retomada da política depois de quatro anos", ressalta Lopes. Diante do desmantelamento da pasta, o governo federal ficou quatro anos sem licitar novas áreas, agravando problemas como a "reserva de outorga" - áreas já licitadas e sem produção, sublocadas ou tratadas como propriedade privada. 

O edital já compreende as espécies autorizadas para cada área. A maior das áreas em licitação, por exemplo, tem 13 hectares e está localizada no Reservatório da UHE de Porto Primavera, no Estado de São Paulo. A produção outorgada será de 2.592 t/ano, de acordo com a autorização concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), autorização da Marinha do Brasil, e anuência prévia do IBAMA para a produção da tilápia.

Como participar?

A licitação foi criada na modalidade maior lance, maior oferta. As propostas deverão ser entregues até 24 de outubro às 18h na Comissão Especial de Licitação da Seap - Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco "D" -
Protocolo do 5º andar - Edifício Palácio do Desenvolvimento - ASA NORTE (Prédio do INCRA), CEP: 70057-900 - Brasília DF, ou às 10:00h do dia 25/10/2018, no local do certame.

Abertura da sessão pública: 25/10/2018
- Horário: 10:00h
- Local: Auditório do Anexo I, Ala B, térreo, Palácio do Planalto - Presidência da
República, situado na Praça dos três Poderes, Brasília, DF.
- Código da UASG: 20.124/00001

Mais detalhes aqui neste link.

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