Abrapes e CGI/DIPOA debatem fraudes, reinspeção e plant based

As fraudes em embalagens de pescado nos estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), a reinspeção de pescado importado e os produtos plant based foram debatidos em reunião entre a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) e a Coordenação-Geral de Inspeção de Produtos de Origem Animal CGI/DIPOA na sexta-feira (18).

 

Participaram do encontro a diretora executiva da Abrapes, Thamires Quinhões, o consultor jurídico da associação, David Veiga e o coordenador-geral de Inspeção Douglas Haas de Oliveira.

 

David Veiga destacou que o problema vem ocorrendo com empresas sob SIF. Nesse tipo de fraude, conforme ele, terceiros replicam a etiqueta de indústrias do SIF, alteram o número do registro e utilizam em produtos não inspecionados. Consequentemente, as ações têm gerado multas aos adquirentes de “boa-fé”.

 

Segundo ele, na maioria dos casos, as empresas não conseguem identificar o autor da fraude, em razão de haver intermediários entre o fornecedor e o comprador. Ademais, o comprador não dispõe de meios para confirmar a autenticidade da embalagem.

 

À luz do exposto, a Abrapes solicitou via Ofício (processo SEI nº 21000.058889/2021-27) que sejam divulgadas no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações não confidenciais sobre os números de registro de produtos – com vistas a possibilitar que compradores confirmem o número de registro antes da aquisição de mercadorias e que as multas aplicadas sejam revistas.

 

O Coordenador-Geral, Douglas Haas de Oliveira, informou que avaliará caso a caso, mas concordou que empresas de comprovada “boa-fé” não devem ser penalizadas. Ele ainda ressaltou a importância das denúncias junto à Ouvidoria do Mapa para que o Ministério possa atuar de maneira efetiva.

 

Quanto ao acesso de informação do rótulo, ele disse que se reunirá com a equipe para elaborar uma proposta e encaminhar para análise da SDA e do jurídico.

 

No que tange à internalização, mediante Termo de Fiel Depositário, de mercadorias parametrizadas em nível III de reinspeção por serem selecionadas para coleta de amostras do PACPOA, a Abrapes confirma que as discussões estão avançadas e espera que seja publicada em breve.

 

Com relação aos produtos plant based, Thamires Quinhões destacou que está ocorrendo a comercialização de produtos a base de plantas que são vendidos como se fossem pescado. Tais itens utilizam-se de denominações de venda, fotos e formas de peixe na embalagem, que contribuem para induzir o consumidor ao erro e fazê-lo adquirir um produto que não é a base de pescado. A diretora mencionou que a demanda é objeto do processo SEI nº 21000.006570/2022-05. 

 

Créditos: Canva