Acordo Mercosul e União Europeia zera imposto para pescado

Após 20 anos, foi fechado nesta sexta-feira (28), em Bruxelas, o acordo comercial entre os países do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, e a União Europeia (UE). Ainda não se conhecem os detalhes do que foi negociado, como o volume de cotas para carne bovina ou açúcar, mas a avaliação do governo federal é positiva.

 

Em nota conjunta à imprensa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou que o resultado da negociação - que começou em 1999 -, é um marco histórico entre os blocos que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. 

 

Na coletiva de imprensa que concedeu aos jornalistas na noite de sexta-feira, 29 de junho, reconheceu que há pontos positivos e negativos. "Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos", ressaltou.

 

Na visão do Mapa, o acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e é considerado o mais amplo e complexo já negociado pelo Mercosul. Ele cobrirá assuntos tarifários e até de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

 

A isenção ou redução tributária nas exportações ao bloco é uma das principais conquistas. Em torno de 90% das exportações do Mercosul para a UE não pagarão tarifas em um prazo de até dez anos - hoje a porcentagem é de 24%. Desta forma, peixes, crustáceos, frutas, café, óleos vegetais e outros produtos agropecuários ficam isentos de impostos por este período.

 

Exportações dos países do MERCOSUL para a União Europeia (2014-2018) | Fonte: TradeMap

 

 

 

Impacto ao pescado

 

O acordo não terá impacto positivo imediato ao setor no Brasil, já que as exportações à UE permanecem fechadas até o aval da autoridade sanitária europeia (DG-Sante). O governo brasileiro permanece em negociação com os comissários do bloco para reverter a decisão, que há dois impede qualquer exportação de pescado oriundo da pesca e aquicultura brasileiras.

 

É mais provável que, a depender dos detalhes do acordo, os produtos europeus de pescado tenham maior acesso ao mercado brasileiro no período inicial do acordo, já que o mercado brasileiro permanece aberto, tem canais estabelecidos e já possui forte histórico de compras da UE. 

 

No cenário do Mercosul, a Argentina deverá ter mais benefícios que o Brasil com a insenção tarifária para os produtos pesqueiros, cujas vendas aos europeus cresce ano após ano.

 

Em 10 anos, o Brasil passou de uma situação de superávit comercial do pescado (categoria 03, sem incluir conservas) de US$ 28,1 milhões, em 2008, para um déficit de R$ 89,5 milhões em 2018. Em dez anos, o déficit acumulado é de US$ 623,7 milhões com a União Europeia.

 

 

 

Negociação avançou com guerra comercial EUA-China e cenário argentino

 

A baixa popularidade do presidente argentino Mauricio Macri, às vésperas da eleição, e os desdobramentos da guerra comercial entre China e Estados Unidos aceleraram a conclusão das negociações, segundo analistas. "O temor dos europeus(...) passou a ser a influência de Donald Trump na região e perder espaço para ps produtos americanos", pondera Jamil Chade, do UOL. "Também pesou a possibilidade de uma vitória de Cristina Kirchner nas eleições na Argentina, o que suspenderia o processo por meses."

 

O Brasil foi representado nas últimas rodadas de negociação, em Bruxelas, às vésperas do início oficial do encontro do G-20, em Osaka (Japão), pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a ministra do Mapa, Tereza Cristina, e o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

 

Troyjo avalia que o acordo ajuda a abrir a economia brasileira e incrementar a participação do comércio exterior no PIB. “Esperamos um aumento significativo da corrente de comércio exterior. Outro fator é que, como o nosso mercado era muito protegido, o Brasil ficou muito distante das cadeias globais de produção".

 

O Mercosul cedeu em pontos-chave, como no acesso de produtos manufaturados a compras governamentais e em categorias específicas, como vinho. Já os sul-americanos conquistaram acesso preferencial de commodities como carne bovina, suína e de frango e a isenção tributária de outros produtos agrícolas, como já mencionado. 

 

Informalmente, conforme apurou a Folha de S. Paulo, os europeus celebram o fim de um "fardo tarifário de mais de 4 bilhões de euros", valor correspondente aos impostos que deixarão de ser pagos aos países do Mercosul. Para a Europa, é importante diminuir o superávit comercial com os países sul-americanos. Só o Brasil, em 2018, apurou superávit de mais de US$ 7 bilhões com os europeus.

 

O Ministério da Economia brasileiro que o acordo representará alta do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões “consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção”. 

 

O Brasil teria um aumento de investimentos, no mesmo período, de US$ 113 bilhões. Para o comércio bilateral, as exportações nacionais para a UE terão cerca de US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.