Acordo UE–Mercosul: uma janela estratégica ao pescado

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A assinatura do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), realizada em 17 de janeiro, em Assunção, consolida um dos movimentos geopolíticos e comerciais mais relevantes das últimas décadas. Para o pescado, a medida pode representar uma janela estratégica de oportunidades e uma diversificação de mercado importante, sobretudo em um contexto de "tarifaço" dos EUA, mas o aproveitamento das tratativas ainda depende da reabertura à UE.

 

 

Fruto de mais de 26 anos de negociações, o Acordo UE–Mercosul cria uma área de livre comércio que reúne cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões, posicionando-se entre os maiores acordos bilaterais do mundo. 

 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o entendimento representa um marco histórico ao reafirmar a aproximação entre os dois blocos, não apenas sob a ótica comercial, mas também institucional. De forma indireta, o governo brasileiro destaca que o Acordo reforça a parceria entre as regiões com base em valores comuns, como a defesa da democracia, do multilateralismo e dos direitos humanos.

 

“Certamente, o Acordo traz importantes resultados comerciais para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em termos de acesso ao mercado europeu e atração de investimentos. Mas, além disso, os compromissos assumidos conjuntamente pelo Mercosul deverão aprofundar a integração econômica entre os sócios do bloco, inclusive por fortalecer instituições regionais como a Tarifa Externa Comum. Espera-se também que o Acordo de Parceria com a União Europeia acelere um ciclo virtuoso de inserção internacional do Mercosul, já que o acesso preferencial obtido pelo bloco europeu poderá ampliar o interesse de terceiros parceiros em negociar entendimentos com o Mercosul.”

 

 

Para Thamires Quinhões, diretora executiva da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes), o Acordo tem um peso estratégico que vai além do comércio e representa um marco histórico nas relações entre os dois blocos. “Não se trata apenas de um tratado comercial, mas de um vetor de previsibilidade, competitividade e reinserção do Brasil nas cadeias globais de valor.”

 

Segundo ela, o pescado brasileiro se beneficiará de um processo de desgravação tarifária mais célere para a maior parte dos produtos. "O Acordo cria igualmente um ambiente propício à inovação, tornando produtos de maior valor agregado atrativos a partir da redução tarifária. Nesse cenário, torna-se urgente a conclusão do processo de reabertura de mercado, a fim de usufruirmos dos benefícios do Acordo nas exportações", completa.

 

Mas os efeitos do Acordo não se limitam ao comércio exterior. "No que tange ao consumidor, este será muito beneficiado com a entrada em vigor do Acordo ao ter acesso a produtos importados de qualidade com preços mais acessíveis. Além disso, o fortalecimento das exportações para a UE pode gerar ganhos de escala, incentivar investimentos em processamento, logística e rastreabilidade e, com isso, melhorar a competitividade do pescado nacional”, finaliza a diretora executiva da Abrapes. 

 

Para a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), a medida traz impacto direto e imediato para a competitividade da tilápia brasileira no mercado europeu. “Com a inclusão do produto na Categoria ‘0’, as tarifas de importação — hoje entre 7,5% e 9% — serão eliminadas já no primeiro dia de vigência do tratado, sem a imposição de cotas de exportação”, destaca a associação.

 

Na prática, conforme a PeixeBR, a medida permite ao exportador brasileiro reduzir o preço final em quase 10% ou ampliar margens, colocando o país em igualdade de condições com fornecedores que já têm acordos com a UE, como Vietnã e países da América Central. Assim, a associação sinaliza que o cenário abre espaço para o crescimento das exportações e maior previsibilidade para a indústria nacional.

 

Já do ponto de vista sanitário, a PeixeBR lembra que o Acordo não derruba o bloqueio vigente, “mas cria instrumentos jurídicos para um futuro desbloqueio”. Entre os avanços elencados estão o reconhecimento do pre-listing, que reduz a necessidade de inspeções individuais, e da regionalização sanitária, evitando que problemas pontuais impeçam exportações de todo o país. “O Acordo Mercosul–UE é uma grande janela de oportunidade a médio e longo prazo para a aquicultura nacional, abrindo novos mercados para a tilápia e para nossos peixes nativos. É um mercado exigente e seletivo, mas que com certeza irá nos impulsionar, tanto em produção quanto em qualidade”, completa o presidente da PeixeBR, Francisco Medeiros.

 

 

No final do ano passado, as discussões em torno da retomada das exportações brasileiras de pescado para a União Europeia voltaram ao centro da agenda do governo federal. Em reunião técnica realizada em 18 de dezembro, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) discutiram ações para reabrir um mercado fechado ao Brasil desde 2017.

 

Na época, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a expectativa estava concentrada na auditoria europeia prevista para 2026. “Essa reabertura é uma prioridade para nós. Aguardamos com expectativa a auditoria nas plantas frigoríficas de pescado brasileiras, prevista para o primeiro semestre de 2026, etapa essencial para a retomada desse mercado”, afirmou.

 

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a decisão de estruturar um esforço conjunto com o setor produtivo. “Decidimos pela criação de um grupo de trabalho interministerial, com o apoio da Câmara Setorial da Produção e Indústria dos Pescados. Vamos juntos planejar e organizar essa missão, num esforço coletivo com o setor produtivo para garantirmos o protagonismo que merecemos no mercado externo, com foco na valorização do nosso pescado lá fora”, disse.