Alpescas assina Carta do Panamá em proteção da pesca e combate à fome

A Aliança Latino-americana para a Pesca Sustentável e Segurança Alimentar (Alpescas) assinou a “Carta do Panamá” de luta pela defesa da integridade e da soberania dos países da região latino-americana para proteger os recursos pesqueiros e em combate à fome e à desnutrição. 

 

A V Reunião Extraordinária da Alpescas, da qual o Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultira (Conepe) faz parte, foi realizada na cidade do Panamá, no Panamá, nos dias 22 e 23, e contou com representantes de diferentes nações que debateram diversos temas relacionados a atividade.

 

Entre os pontos tratados na "Carta do Panamá", a Alpescas considera que "algumas potências pretendem utilizar a capacidade de influência na América Latina para pressionar os governos, a fim de flexibilizar as medidas de monitoramento, controle e fiscalização que estes exercem sobre as frotas estrangeiras que entram nos seus portos".

 

Assim, a Aliança entende que "perante tal problemática, os países da região têm o dever de lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, especificamente limitando a entrada ilegal de embarcações estrangeiras em suas águas jurisdicionais, a fim de assegurar que os recursos pesqueiros sejam explorados de forma responsável e sustentável." 

 

Outro ponto da Carta ainda destaca que "um dos eixos da Política Pesqueira dos nossos países deve promover que a pesca e a aquicultura contribuam decisivamente para banir a fome e a desnutrição, em cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº2 (ODS) das Nações Unidas, bem como para continuar a gerar emprego digno para as comunidades costeiras,  a economia em toda a cadeia de valor e acrescentado para os recursos pesqueiros".

 

Logo, a Alpescas concorda em "provocar os governos dos países das Américas para esforços conjuntos necessários no âmbito das OROP [Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro] e países costeiros afetados, para obter as medidas gestão e controle em conformidade com os princípios da Pesca Responsável promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura".  

 

E também em "exortar os governos dos países latino-americanos das associações membros da Alpescas, as agências especializadas das Nações Unidas e as instituições públicas ou privadas competentes a implementarem políticas eficazes para combater os flagelos da fome, da anemia e da desnutrição em todo o mundo, com base na utilização e consumo sustentável dos recursos da pesca e da aquicultura, que devem ser um pilar para alcançar o ODS nº2".

 

“Isso subentende uma tomada de posição nossa como atores e usuários desses recursos, de realmente agir e não apenas ficar aguardando posicionamentos e políticas promovidas por ONGs e suas fontes de financiamentos, que muitas vezes alinhadas com outras agendas e não necessariamente a socioeconômica e ambiental da atividade que nós exercemos historicamente” pontua o presidente do Conepe, Carlos Eduardo Villaça.

 

Veja o documento aqui.

 

Créditos: Conepe